Cumprimento de sentença 5079425-45.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5079425-45.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5079425-45.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE DE CASTILHO DIAS ADVOGADO(A): MATHEUS PALMA FERREIRA (OAB RJ256849) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA (OAB RJ170208) REQUERENTE: ALINE DE JESUS DIAS MELO ADVOGADO(A): MATHEUS PALMA FERREIRA (OAB RJ256849) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA (OAB RJ170208) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 16/06/2026 - Juntado(a)

17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2026, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5079425-45.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE DE CASTILHO DIAS ADVOGADO(A): MATHEUS PALMA FERREIRA (OAB RJ256849) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA (OAB RJ170208) REQUERENTE: ALINE DE JESUS DIAS MELO ADVOGADO(A): MATHEUS PALMA FERREIRA (OAB RJ256849) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA (OAB RJ170208) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 28/05/2026 - Juntado(a)

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 20:05

Ato ordinatório

28/04/2026, 17:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/04/2026, 17:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/04/2026, 17:07

Mero expediente

28/04/2026, 09:06

Mero expediente

10/04/2026, 14:26

Mero expediente

27/03/2026, 19:12

Mudança de Classe Processual

27/03/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079425-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE CASTILHO DIAS ADVOGADO(A): MATHEUS PALMA FERREIRA (OAB RJ256849) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA (OAB RJ170208) AUTOR: ALINE DE JESUS DIAS MELO ADVOGADO(A): MATHEUS PALMA FERREIRA (OAB RJ256849) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA (OAB RJ170208) SENTENÇA Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

03/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2026, 18:03

Mero expediente

29/01/2026, 19:20

Petição (Embargos de declaração)

28/01/2026, 11:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079425-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE CASTILHO DIAS ADVOGADO(A): MATHEUS PALMA FERREIRA (OAB RJ256849) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA (OAB RJ170208) AUTOR: ALINE DE JESUS DIAS MELO ADVOGADO(A): MATHEUS PALMA FERREIRA (OAB RJ256849) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA (OAB RJ170208) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de pensão por morte nº 195.891.492-1 em favor da falecida Ana Dias, tendo como instituidor Eratosthenes Pacheco de Castro, devendo pagar os valores atrasados aos autores, desde 5/8/2020 até 2/10/2020, tudo nos termos da fundamentação e conforme regras de cálculo vigentes ao tempo do óbito. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento conforme a Tabela de Cálculos do Conselho da Justiça Federal e acrescidos, desde a citação, de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), isto até 08/12/2021, véspera da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113. A partir de 09/12/2021, deve ser mantida a correção dos valores desde cada vencimento, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente até 09/09/2025 (conforme a redação original do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). A contar de 10/9/2025, a correção monetária voltará a observar a Tabela de Cálculos do Conselho da Justiça Federal com o acréscimo, desde a citação, de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009, balizada pelas teses firmadas nos Temas 810 e 1170 do STF). Após a expedição do requisitório, a atualização monetária será feita pela variação do IPCA, e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples de 2% a.a. (dois por cento ao ano), vedada a incidência de juros compensatórios, nos termos da nova redação do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113, dada pela Emenda Constitucional nº 136/2025, observando-se, eventualmente, o tratamento subsidiário disposto no § 1º incluído ao citado dispositivo. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079425-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE CASTILHO DIAS ADVOGADO(A): MATHEUS PALMA FERREIRA (OAB RJ256849) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA (OAB RJ170208) AUTOR: ALINE DE JESUS DIAS MELO ADVOGADO(A): MATHEUS PALMA FERREIRA (OAB RJ256849) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA (OAB RJ170208) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para, em quinze dias, traga documentos que corroborem convivência do casal, a saber: comprovantes de residência do falecido e do requerente datados de menos de dois anos antes do óbito; declaração de imposto de renda do falecido, em que conste o nome do requerente como dependente ou vice-versa; certidão de nascimento de filhos em comum; certidão de casamento religioso; comprovantes de conta conjunta em bancos ou de cartão de crédito de adicional; ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste a parte autora como responsável pelo falecido; contrato de união estável; fotos recentes do casal; apólice de seguro onde conste o segurado como instituidor do seguro e a parte autora como sua beneficiária; declaração de plano de saúde em que conste a parte autora como dependente do falecido e vice-versa; cópia de perfis de redes sociais; quaisquer outros documentos que possam ser úteis em comprovar a convivência em união estável. Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (email) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado, se assistida. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora e INTIME-SE a CEAB para que, no prazo de 30 dias: a) Anexe o procedimento administrativo de pensão por morte (ev 31.2) Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC, bem como da necessidade de se manifestar acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição ou inatendido administrativamente o pedido. Apresentando a contestação existência de outro/a beneficiário/a do instituidor, retornem os autos conclusos para decisão sobre a necessidade de formação do litisconsórcio passivo. Tudo cumprido, dê-se vista às partes por até 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para análise de eventual designação de audiência ou para sentença, conforme o caso.

05/12/2025, 00:00

16/09/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

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