Procedimento Comum Cível 5079003-70.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5079003-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079003-70.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA AUTOR: MAX-COLOR TEXTURAS E ACABAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP168547) ADVOGADO(A): ANA MARIA MIGUEL (OAB SP437027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 09/07/2026 - Juntada de peças digitalizadas

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079003-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAX-COLOR TEXTURAS E ACABAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP168547) ADVOGADO(A): ANA MARIA MIGUEL (OAB SP437027) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa na carta precatória em relação à ré TO K D FESTA COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTA LTDA, devendo fornecer seu endereço atualizado.

18/06/2026, 00:00

Mero expediente

17/06/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079003-70.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: MAX-COLOR TEXTURAS E ACABAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP168547) ADVOGADO(A): ANA MARIA MIGUEL (OAB SP437027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 17/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas

20/04/2026, 00:00

Mero expediente

13/04/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079003-70.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU AUTOR: MAX-COLOR TEXTURAS E ACABAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP168547) ADVOGADO(A): ANA MARIA MIGUEL (OAB SP437027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 03/02/2026 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079003-70.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU AUTOR: MAX-COLOR TEXTURAS E ACABAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP168547) ADVOGADO(A): ANA MARIA MIGUEL (OAB SP437027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 15/01/2026 - Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079003-70.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: MAX-COLOR TEXTURAS E ACABAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP168547) ADVOGADO(A): ANA MARIA MIGUEL (OAB SP437027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 25/11/2025 - Juntada de peças digitalizadas

26/11/2025, 00:00

Mero expediente

27/10/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079003-70.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: MAX-COLOR TEXTURAS E ACABAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP168547) ADVOGADO(A): ANA MARIA MIGUEL (OAB SP437027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 03/10/2025 - Juntada de peças digitalizadas

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079003-70.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: MAX-COLOR TEXTURAS E ACABAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP168547) ADVOGADO(A): ANA MARIA MIGUEL (OAB SP437027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 25/09/2025 - Comunicação Eletrônica recebida juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079003-70.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: MAX-COLOR TEXTURAS E ACABAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP168547) ADVOGADO(A): ANA MARIA MIGUEL (OAB SP437027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 25/09/2025 - Comunicação Eletrônica recebida juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079003-70.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: MAX-COLOR TEXTURAS E ACABAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP168547) ADVOGADO(A): ANA MARIA MIGUEL (OAB SP437027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 29/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/08/2025, 14:03

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079003-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAX-COLOR TEXTURAS E ACABAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP168547) ADVOGADO(A): ANA MARIA MIGUEL (OAB SP437027) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por MAX-COLOR TEXTURAS E ACABAMENTOS LTDA em face do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e de MAX COLLOR TINTAS LTDA; AXALTA COATING SYSTEMS GMBH; NEWMAX PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA; DVT COMERCIAL FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA; NL TINTAS E FERRAGENS LTDA; TO K D FESTA COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTA LTDA; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, objetivando a nulidade dos indeferimentos dos seus pedidos de registros n.º 920037259; 928310620; 928310167 para as marcas mistas TINTAS MAX e MAXCOLLOR, com base no inciso XIX do art. 124 da LPI. Alega a autora, em síntese, que há convivência pacifica entre a autora e as marcas impeditivas e até mesmo marcas de terceiros, e com elementos semelhantes, e por essa razão, não há como manter a decisão de indeferimento. Não foi requerida a tutela provisória. Certificado o recolhimento de 50% do valor das custas (evento 3). É o relatório. Decido. 1 - Intime-se a parte autora para que, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, em 15 DIAS: - Junte documento de identidade e CPF de seu representante legal (sócio administrador). Descumprido, venham conclusos para sentença de extinção. 2 - Cumprido o item 1 acima, citem-se as rés, na forma da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00285, de 20/09/2018, dos Juízes Federais das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciária e Propriedade Intelectual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, isto é, no prazo de 30 dias úteis. A ré AXALTA COATING SYSTEMS GMBH deve ser citada na pessoa de seu procurador, por mandado, PINHEIRO PALMER ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.180.159/0001-84, estabelecida na R. México, 31 - Conj. 1702 - Centro Rio de Janeiro – RJ – 20031-144.

08/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Mero expediente

Mero expediente

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