Procedimento Comum Cível 5079032-23.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5079032-23.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079032-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificar justificadamente as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Para o INSS será considerado o prazo em dobro, na forma do art. 183 do CPC. Após, venham-me os autos conclusos.

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079032-23.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO AUTOR: MAURICIO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 07/11/2025 - CONTESTAÇÃO

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079032-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I do CPC. II - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido. Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma. III - Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. IV - Por fim, façam-me conclusos.

22/09/2025, 00:00

Mero expediente

21/09/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079032-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão da aposentadoria por idade. Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - apresentar instrumento de mandato, atualizado. - apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - consideranto que tanto a declaração como o comprovante de residência estão desatualizados, deverá apresentar comprovante de residência ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO). Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo. - apresentar contrato de honorários, atualizado. Após, voltem os autos conclusos.

29/08/2025, 00:00

Mero expediente

28/08/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5079032-23.2025.4.02.5101 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 05/08/2025.

07/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/08/2025, 11:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 00:00