Conflito de competência cível 5079244-44.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conflito de competência cívelAbono de PermanênciaConflito de competência cível

TRF2TRArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

JUíZO SUBSTITUTO DA 2ª VF DE NOVA IGUAçU

Autor

JUíZO FEDERAL DA 1ª VF DE PETRóPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22/10/2025 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5079244-44.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINS PRESIDENTE: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA SUSCITANTE: Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu SUSCITADO: Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis A 7ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. A PRESENTE DECISÃO FOI REFERENDADA PELOS DEMAIS INTEGRANTES DA 7ª TURMA RECURSAL, CONFORME ARTIGO 7º, IX, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DA 2ª REGIÃO (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00003, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019). COMUNIQUE-SE O TEOR DA PRESENTE AOS JUÍZOS SUSCITANTE E SUSCITADO. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA. É COMO VOTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal CAIO WATKINS Votante: Juiz Federal CAIO WATKINS Votante: Juiz Federal CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN Votante: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA

15/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/11/2025, 13:50

Declinada a competência

22/10/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5079244-44.2025.4.02.5101 distribuido para 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro na data de 05/08/2025.

07/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/08/2025, 16:16

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•15/12/2025, 00:00

•07/08/2025, 00:00