Procedimento Comum Cível 5079066-95.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2026, 11:15

Ato ordinatório

07/04/2026, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079066-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO GONCALVES FERNANDEZ ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas processuais e em honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Transitada em julgado, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. (am)

29/01/2026, 00:00

Improcedência

28/01/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079066-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO GONCALVES FERNANDEZ ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) DESPACHO/DECISÃO Ev.26 - Rejeito a prejudicial de prescrição do fundo de direito suscitada. Nos termos do enunciado nº 85 da Súmula do STJ, no caso de relação de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, não havendo negativa, não há de se falar em prescrição. Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para sentença, uma vez que não houve formulação de pedido de provas. (ac)

18/12/2025, 00:00

Outras Decisões

17/12/2025, 12:46

Ato ordinatório

06/11/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079066-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO GONCALVES FERNANDEZ ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ATO ORDINATÓRIO Ev. 22, item II: Se na contestação forem alegadas quaisquer das matérias dos artigos 337 ou 350 do NCPC, dê-se vista ao autor na forma do art.351, devendo ainda identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. (th)

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 10:26

Mero expediente

11/09/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079066-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO GONCALVES FERNANDEZ ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) DESPACHO/DECISÃO Ev.8 - Diante da retificação efetuada no ev.9, ao autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas, sob pena de extinção. (ac)

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/09/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079066-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO GONCALVES FERNANDEZ ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) DESPACHO/DECISÃO I - O autor já percebe adicional de insalubridade e busca a revisão do ato que o concedeu, com o objetivo de majorar o percentual respectivo. Ademais, a análise dos fatos alegados pela autora demanda realização de prova pericial complexa, que não se confunde com o simples exame técnico previsto no artigo 12 da lei n° 10.259/12. Assim, deve a demanda tramitar sob o rito comum. À Secretaria para anotação. II - Fixo prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas devidas (art. 9º., da Lei 9.289/96), sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. (ga)

13/08/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/08/2025, 16:00

Mero expediente

12/08/2025, 15:22

Documentos

•29/01/2026, 00:00