Procedimento Comum Cível 5079098-03.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5079098-03.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079098-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO(A): VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB RJ113465) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 321, parágrafo único c/c 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

08/09/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

05/09/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079098-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO(A): VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB RJ113465) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a petição inicial apresenta vícios que dificultam sua apreciação e admissibilidade, notadamente a ausência de exposição clara, precisa e coerente dos fatos e da causa de pedir, bem como pedidos genéricos e, em parte, incompatíveis entre si, o que configura, em tese, inépcia, nos termos do art. 330, §1º, I e III, do CPC. Ademais, o autor deixou de instruir a inicial com diversos documentos essenciais à propositura da ação, conforme exigido pelos arts. 319, VI, e 320 do CPC, especialmente aqueles que comprovem os fatos narrados (como cópia da decisão disciplinar que se pretende anular, notificações recebidas ou não recebidas, etc.), além de documento de identificação civil. Ressalta-se, ainda, que, embora haja pedido de gratuidade de justiça, não foi apresentada declaração de hipossuficiência nem documentos comprobatórios da condição alegada. Diante disso, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, apresentando de forma clara os fatos e os pedidos, e juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

08/08/2025, 00:00

Emenda à Inicial

07/08/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5079098-03.2025.4.02.5101 distribuido para 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 05/08/2025.

07/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/08/2025, 13:12

Documentos

•08/09/2025, 00:00