Procedimento Comum Cível 5007922-58.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLINICA DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA ICARAI LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA SALDANHA DA GAMA LINS

OAB/RJ 220895·CPF·Representa: Autor

RENATA SALDANHA DA GAMA LINS

OAB/RJ 220895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 13:16

Mero expediente

25/09/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007922-58.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CLINICA DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA ICARAI LTDA ADVOGADO(A): RENATA SALDANHA DA GAMA LINS (OAB RJ220895) SENTENÇA Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 12, EMBINFRI1, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se.

26/08/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/08/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007922-58.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CLINICA DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA ICARAI LTDA ADVOGADO(A): RENATA SALDANHA DA GAMA LINS (OAB RJ220895) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA., por incompetência da Justiça Federal, e em relação à AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) e à UNIÃO, por ilegitimidade passiva. Sem custas e honorários tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou. Intime-se.

14/08/2025, 00:00

Incompetência em razão da pessoa

13/08/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007922-58.2025.4.02.5102 distribuido para 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 05/08/2025.

07/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/08/2025, 14:12

Documentos

•26/08/2025, 00:00

•14/08/2025, 00:00

•07/08/2025, 00:00