Procedimento Comum Cível 5079155-21.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5079155-21.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5079155-21.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 16/07/2026.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079155-21.2025.4.02.5101/RJ RÉU: RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA. ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057) DESPACHO/DECISÃO Em razão da interposição da apelação, intimem-se os recorridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem suas contrarrazões, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC. Com a apresentação ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.

22/06/2026, 00:00

Mero expediente

19/06/2026, 14:09

Petição (Apelação)

12/05/2026, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079155-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: INEZ BENTIVOGLIO - BENEFICIADORA ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) RÉU: RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA. ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora nas despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, divididos igualmente entre os réus, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Custas a serem recolhidas no valor de R$425,00, no caso de recurso, em razão do pagamento parcial pela parte autora. Intimem-se as partes.

14/04/2026, 00:00

Improcedência

13/04/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079155-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: INEZ BENTIVOGLIO - BENEFICIADORA ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) RÉU: RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA. ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057) DESPACHO/DECISÃO Em razão da ausência de requerimento de provas, venham os autos conclusos para sentença, na forma do art. 355, I do CPC.

06/03/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079155-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: INEZ BENTIVOGLIO - BENEFICIADORA ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) RÉU: RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA. ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestações apresentadas pela empresa ré e pelo INPI. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.

05/02/2026, 00:00

Mero expediente

04/02/2026, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079155-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: INEZ BENTIVOGLIO - BENEFICIADORA ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por INEZ BENTIVOGLIO - BENEFICIADORA em face do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e de RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., segundo o rito comum, em que a autora objetiva a nulidade dos atos administrativos da autarquia ré que manteve a validade dos registros das marcas nominativas “RODASOL BARREIRA ATIVA” (823330834) e “RODASOL” (800284712), de titularidade da empresa ré. Narra a autora que ingressou com pedido de caducidade dos referidos registros, mas que o INPI entendeu por manter a validade desses após defesa da ora ré. A autora apresenta petição de emenda à inicial requerendo em liminar o sobrestamento da análise PAN interposto em 11/09/2025 no processo administrativo nº 925117137, referente à marca RODASOL de sua titularidade. É o breve relatório do essencial. A tutela de urgência, objetivando as providências referidas nos arts. 173, parágrafo único, e 209, da LPI, impõe-se diante da presença, concomitante, da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, conforme prescreve o artigo 300 do Código de Processo Civil. No presente caso, ausentes os referidos requisitos. Verifico através do documento do evento 15, INF1, que o ato de indeferimento do referido registro ainda é passível de recurso, e em que pese não se exija o esgotamento da via administrativa, cabe ao INPI decidir pelo melhor momento de apreciação de tais pedidos, sendo certo que o INPI, de ofício, faz o sobrestamento de pedidos de registro conforme a necessidade de evitar decisões conflitantes. Desta forma, indefiro a tutela requerida. Aguarde-se o prazo de resposta da empresa ré, conforme evento 11.

19/09/2025, 00:00

Antecipação de tutela

18/09/2025, 16:06

Mero expediente

01/09/2025, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079155-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: INEZ BENTIVOGLIO - BENEFICIADORA ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que no prazo de 15(quinze) dias recolha as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 15:51

Documentos

•20/07/2026, 00:00