Procedimento Comum Cível 5079229-75.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5079229-75.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5079229-75.2025.4.02.5101/RJ APELANTE: BRUNO LUIZ MONTEIRO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA ARENA GORNE LEITE (OAB RJ161835) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5079229-75.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 11 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 05/04/2026.

07/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/04/2026, 16:49

Petição (Apelação)

18/03/2026, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079229-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO LUIZ MONTEIRO MARTINS ADVOGADO(A): MARIANA ARENA GORNE LEITE (OAB RJ161835) SENTENÇA Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração. Intimem-se.

24/02/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/02/2026, 15:02

Petição (Embargos de declaração)

23/02/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079229-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO LUIZ MONTEIRO MARTINS ADVOGADO(A): MARIANA ARENA GORNE LEITE (OAB RJ161835) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Sentença não sujeita à remessa necessária. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao TRF2. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

12/02/2026, 00:00

Improcedência

11/02/2026, 14:57

Mero expediente

03/10/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079229-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO LUIZ MONTEIRO MARTINS ADVOGADO(A): MARIANA ARENA GORNE LEITE (OAB RJ161835) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se o teor da certidão do evento 3, intime-se a parte autora para juntar declaração de hipossuficiência ou promover o recolhimento das custas processuais, comprovando-o nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5079229-75.2025.4.02.5101 distribuido para 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 05/08/2025.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 16:50

Distribuição (sorteio)

05/08/2025, 16:01

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00