Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001455-80.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.209,80

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ADENANDES LUIZ GOMES XAVIER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/MG 120075·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/07/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/07/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5040366-03.2023.4.02.9666/TRF (ADENANDES LUIZ GOMES XAVIER)

01/07/2023, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500006731 processada no TRF2 com o no. 50403660320234029666/TRF (ADENANDES LUIZ GOMES XAVIER)

31/05/2023, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500006731 processada no TRF2 com o no. 50403660320234029666/TRF (MARIO DE SOUZA GOMES)

31/05/2023, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500006731

31/05/2023, 05:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/05/2023, 15:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500006731

10/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2023, 14:50

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

24/07/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/07/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/07/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5040366-03.2023.4.02.9666/TRF (ADENANDES LUIZ GOMES XAVIER)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 09:23

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 08:25

01/07/2023, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500006731 processada no TRF2 com o no. 50403660320234029666/TRF (ADENANDES LUIZ GOMES XAVIER)

31/05/2023, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500006731 processada no TRF2 com o no. 50403660320234029666/TRF (MARIO DE SOUZA GOMES)

31/05/2023, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500006731

31/05/2023, 05:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/05/2023, 15:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500006731

10/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2023, 14:50

Juntada de Petição

05/05/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

03/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/03/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/03/2023, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2023, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2023, 09:23

Despacho

24/03/2023, 09:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/03/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 11:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

21/03/2023, 08:56

Transitado em Julgado

21/03/2023, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/02/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/02/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 08:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 08:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/02/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADENANDES LUIZ GOMES XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: NILO LEMOS NETO Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001455-80.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 109) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

30/01/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/01/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/01/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 109

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

21/09/2022, 18:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

21/09/2022, 18:48

Juntada de Petição

21/09/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/09/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/09/2022, 13:21

Despacho

13/09/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/09/2022, 01:03

Intimado em Secretaria

31/08/2022, 18:34

Juntada de certidão

31/08/2022, 18:34

Juntada de Petição

15/08/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/07/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/06/2022, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/06/2022, 12:48

Juntada de Petição

06/06/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

13/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 14:05

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/04/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/04/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/03/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/03/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/03/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:27

Despacho

24/03/2022, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/03/2022, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/03/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/02/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/02/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 22:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADENANDES LUIZ GOMES XAVIER <br/> Data: 16/03/2022 às 14:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/> Perito: NILO LEMOS NETO

23/02/2022, 22:20

Juntada de Petição

09/02/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/02/2022, 14:51

Juntada de Petição

02/02/2022, 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/01/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/01/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 20:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/01/2022, 20:54

Não Concedida a tutela provisória

21/01/2022, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 13:20

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 10:04

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 13:21

SENTENÇA

•13/05/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 20:54