Procedimento Comum Cível 5004432-25.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004432-25.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004432-25.2025.4.02.5006/ES AUTOR: AILTON RODRIGUES DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA SERRANO (OAB ES027828) AUTOR: KATIANE BARBOSA SIQUEIRA NALLI ADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA SERRANO (OAB ES027828) SENTENÇA Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 487, I, do CPC.

23/01/2026, 00:00

Improcedência

22/01/2026, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004432-25.2025.4.02.5006/ES AUTOR: AILTON RODRIGUES DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA SERRANO (OAB ES027828) AUTOR: KATIANE BARBOSA SIQUEIRA NALLI ADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA SERRANO (OAB ES027828) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer, por meio da petição de evento 28, PED RECONSIDERAÇÃO1, a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido liminar de evento 14, DESPADEC1. Cumpre assentar que o pedido de reconsideração apresentado não possui amparo legal. Caso a parte pretenda a reforma da decisão, deve fazê-lo pela via recursal própria. Ainda assim, apreciando os argumentos exarados, não existem motivos suficientes para acolhimento do requerimento sob exame, uma vez que a parte autora requer a reconsideração da decisão objurgada aduzindo fundamentos idênticos aos já utilizados. Nenhum fato novo surgiu ou foi alegado, que me leve a alterar o entendimento antes adotado. Do exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração e, consequentemente, mantenho a decisão impugnada. Intimem-se as partes desta decisão. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo deverão especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC/2015. Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. À Secretaria para as providências necessárias.

07/11/2025, 00:00

Mero expediente

06/11/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004432-25.2025.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO AUTOR: AILTON RODRIGUES DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA SERRANO (OAB ES027828) AUTOR: KATIANE BARBOSA SIQUEIRA NALLI ADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA SERRANO (OAB ES027828) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 09/10/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 14 - 19/08/2025 - Não Concedida a Medida Liminar

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004432-25.2025.4.02.5006/ES AUTOR: AILTON RODRIGUES DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA SERRANO (OAB ES027828) AUTOR: KATIANE BARBOSA SIQUEIRA NALLI ADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA SERRANO (OAB ES027828) DESPACHO/DECISÃO Passo a analisar o pedido liminar de antecipação de tutela, independente da analise do pagamento de custas (art. 295 do CPC). A antecipação de tutela pode ser concedida liminarmente, ou seja, sem dilação probatória e ou oitiva da parte contrária, ou após a instrução do feito. No caso em análise entendo que há necessidade de dilação probatória a fim de buscar elementos para verificar a existência dos requisitos de concessão de tal instituto processual. Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela, que poderá ser novamente analisado após a colheita de provas e elementos suficientes para analise dos requisitos necessários à sua concessão. A inicial observou os termos do art. 319 e 320 do CPC, pelo que a recebo para seu regular processamento. As custas foram corretamente recolhidas. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). Caso a(s) parte(s) ré(s) entenda(m) ser necessário, conveniente ou oportuno, poderá(ão) efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação. Apresentada a contestação, verificando-se pelo menos uma das alegações previstas no art. 337 (preliminares) ou no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo), todos do CPC, intime(m)-se o(a)(s) parte(s) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) réplica.

20/08/2025, 00:00

Liminar

19/08/2025, 12:16

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

19/08/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004432-25.2025.4.02.5006/ES AUTOR: AILTON RODRIGUES DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA SERRANO (OAB ES027828) AUTOR: KATIANE BARBOSA SIQUEIRA NALLI ADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA SERRANO (OAB ES027828) DESPACHO/DECISÃO Verifico que foi identificada pelo Sistema Eletrônico a prevenção do presente feito com o processo nº 50011281820254025006 que tramitou no Juízo Substituto da 1ª VF de Serra. Da análise dos feitos, observo que há identidade de partes, pedido e causa de pedir. Verifico, ainda, que a referida ação foi extinta sem julgamento de mérito. Nesse passo, a teor do artigo 286, II do CPC, determino à secretaria que proceda à redistribuição do feito ao Juízo Prevento. Intime-se.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004432-25.2025.4.02.5006 distribuido para 1ª Vara Federal de Serra na data de 05/08/2025.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 22:53

Distribuição (sorteio)

05/08/2025, 08:26

Documentos

•23/01/2026, 00:00