Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079247-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALLAN BEZERRA MACHADO
ADVOGADO(A): VLADI SOARES DA SILVA TELLES (OAB RJ262890)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. - Intime-se a parte autora para que, considerando o pedido de produção de prova pericial, esclareça quais os encargos foram supostamente aplicados indevidamente e quais os parâmetros que entende devidos, conforme o contrato e a fundamentação apresentada na exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que o art. 373, I, estabelece que é da parte autora o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito.
06/04/2026, 00:00
Julgamento em Diligência
31/03/2026, 18:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079247-96.2025.4.02.5101/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
1. ______________________________________________
Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 15 (quinze) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que pretende produzir.
2. _______________________________________________
Após, especifique a parte ré as provas que pretenda produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.
Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 05 (cinco) dias.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079247-96.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: ALLAN BEZERRA MACHADO
ADVOGADO(A): VLADI SOARES DA SILVA TELLES (OAB RJ262890)
DESPACHO/DECISÃO
1. ______________________________________________
Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 15 (quinze) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que pretende produzir.
2. _______________________________________________
Após, especifique a parte ré as provas que pretenda produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.
Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 05 (cinco) dias.
03/11/2025, 00:00
Outras Decisões
31/10/2025, 03:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079247-96.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: ALLAN BEZERRA MACHADO
ADVOGADO(A): VLADI SOARES DA SILVA TELLES (OAB RJ262890)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Retifico o valor da causa para R$ 198.000,00, valor do contrato de financiamento. Anote-se.
Em face da declaração de hipossuficiência econômica, defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral, consoante o disposto no art. 98, § 5º, do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), dado que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural e não há nos autos elementos aptos a infirmar tal presunção, nos termos do art. 99, § 3º, do mesmo diploma processual.
Em que pesem as alegações da parte autora, a apreciação do pedido de tutela provisória será feita após a necessária dilação probatória, quando este juízo disporá de maiores elementos para fundamentar sua decisão, conforme determina o artigo 298 do CPC/2015.
Deixo de designar a audiência de conciliação/mediação eis que figura como parte um ente público, evidenciando-se, em principio, a impossibilidade da questão controvertida comportar autocomposição, nos termos do art. 334, par. 4º, II, CPC/2015.
Tendo em vista que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, cite-se e intime-se a parte ré para, respectivamente, no prazo legal, apresentar resposta, na forma e para os fins dos artigos 238, 335 a 353 do CPC/2015.
A contestação eventualmente apresentada deverá necessariamente especificar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC/2015) e carrear aos autos todos os documentos administrativos pertinentes à lide.
Com a contestação, à parte autora.
Publique-se. Intimem-se.
03/09/2025, 00:00
Mero expediente
01/09/2025, 22:16
Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)
07/08/2025, 11:44
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5079247-96.2025.4.02.5101 distribuido para 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 05/08/2025.