Procedimento Comum Cível 5079437-59.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079437-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUELEM DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO(A): BRUNO JERONIMO DA SILVA (OAB RJ174469) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, V, do CPC.

29/08/2025, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/08/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079437-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUELEM DOS SANTOS REZENDE ADVOGADO(A): BRUNO JERONIMO DA SILVA (OAB RJ174469) DESPACHO/DECISÃO 1. Aceito a redistribuição do feito a este juízo por prevenção em relação aos mandados de segurança nº 5071135-41.2025.4.02.5101 e nº 5072687-41.2025.4.02.5101, bem como defiro a gratuidade de justiça requerida, considerando a presunção estabelecida no artigo 99, § 3º, do CPC. Anote-se. 2. Tendo em vista que este Juízo não aderiu ao Projeto Juízo 100% Digital, na forma da Resolução nº 345 CNJ, apesar de a parte autora indicar a opção pelo "Juízo 100% Digital" no sistema e-Proc, este processo terá seu andamento na modalidade tradicional, não sendo o caso de redistribuição da ação, conforme disposto no artigo 3º, §3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059. Anote-se no sistema e-Proc. 3. Nos termos do artigo 10 do CPC/2015, intime-se a autora para para que se manifeste sobre a prevenção apontada pelo sistema e-Proc e a ocorrência de litispendência (evento 8, TERMO1). Prazo: 5 (cinco) dias. 4. Cientifique-se a parte autora, ainda, a respeito da Recomendação nº 159, de 23 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, sobre medidas para identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, cujos tópicos 6 e 10 de seu Anexo A, trazem como exemplos de conduta processual potencialmente abusiva "proposição de várias ações judiciais sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, distribuídas de forma fragmentada;" e "petição de demandas idênticas, sem menção a processos anteriores ou sem pedido de distribuição por dependência ao juízo que extinguiu o primeiro processo sem resolução de mérito (CPC, art. 286, II);", respectivamente. 5. Após, voltem-me conclusos.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 17:23

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

07/08/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5079437-59.2025.4.02.5101 distribuido para 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 05/08/2025.

07/08/2025, 00:00

Incompetência

06/08/2025, 18:41

Distribuição (sorteio)

05/08/2025, 22:37

Documentos

•29/08/2025, 00:00