Procedimento Comum Cível 5079420-23.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5079420-23.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079420-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARGARIDA MARIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO DE CARVALHO (OAB RJ199735) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487,I, do CPC, na forma da fundamentação supra. Gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sentença assinada digitalmente. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.

05/12/2025, 00:00

Improcedência

04/12/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079420-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARGARIDA MARIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO DE CARVALHO (OAB RJ199735) DESPACHO/DECISÃO Evento 24 - sobre a defesa da Funasa e documentos acostados, diga a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, na forma da legislação processual civil. Diga ainda se pretende produzir outras provas, pena de preclusão. Intime-se a parte autora.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 17:19

Mero expediente

25/08/2025, 13:22

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

22/08/2025, 19:21

Ato ordinatório

22/08/2025, 19:21

Mero expediente

19/08/2025, 13:51

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

18/08/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079420-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARGARIDA MARIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): ANTONIO MARCIO DE CARVALHO (OAB RJ199735) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor(a) para juntar aos autos, no prazo de 15 dias: Comprovante Oficial de Residência, atual (máximo de 90 dias) e em seu nome, a exemplo de conta de luz, gás, água, telefone fixo, IPTU ou contracheque, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Inclusive para fins de verificação da competência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito. Caso não possua Comprovante Oficial de Residência, deverá anexar aos autos uma Declaração de Residência (assinada pelo autor(a) da ação), fazendo constar expressamente a ciência do declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de falsa declaração prestada em juízo, juntamente com qualquer comprovante de residência particular, atual e em seu nome.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5079420-23.2025.4.02.5101 distribuido para 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 05/08/2025.

07/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/08/2025, 21:13

Documentos

•05/12/2025, 00:00