Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018369-25.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 32.612,00
Órgão julgador
Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência
Partes do Processo
VALDEMAR TONNO
CPF
081.***.***-24
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Autor
OS MESMOS
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OAB/ES 014144
·
CPF
674.***.***-91
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·
Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
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·
Representa: Réu
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
CPF
043.***.***-63
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
01/10/2024, 17:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
13/08/2024, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
06/08/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2024, 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/07/2024, 16:21
Juntada de Petição
24/07/2024, 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
11/07/2024, 14:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
11/07/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
08/05/2024, 18:01
Despacho
08/05/2024, 18:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/04/2024, 13:19
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Todas as movimentações
(108)
Baixa Definitiva
01/10/2024, 17:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
13/08/2024, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
06/08/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2024, 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/07/2024, 16:21
Juntada de Petição
24/07/2024, 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
11/07/2024, 14:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
11/07/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
08/05/2024, 18:01
Despacho
08/05/2024, 18:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/04/2024, 13:19
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024, 13:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01
10/04/2024, 13:32
Transitado em Julgado
10/04/2024, 13:32
Recebidos os autos - TNU
10/04/2024, 13:32
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
12/03/2024, 21:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
12/03/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
02/03/2024, 23:59
Decisão interlocutória
21/02/2024, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024, 12:11
Conclusos para decisão de admissibilidade
16/02/2024, 12:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
16/02/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2024, 18:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
20/12/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/12/2023, 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
27/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023, 14:18
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
17/11/2023, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023, 14:18
Conclusos para decisão de admissibilidade
07/11/2023, 16:04
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
03/11/2023, 11:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
01/11/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2023, 14:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/09/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/09/2023, 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
01/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2023, 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2023, 20:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2023, 20:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/08/2023, 16:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
16/08/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
11/08/2023, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>
02/08/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>
02/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDEMAR TONNO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5018369-25.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 400) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
02/08/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/08/2023, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2023, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2023, 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 400
01/08/2023, 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
01/08/2023, 17:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/04/2023, 12:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
26/04/2023, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/04/2023, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/03/2023, 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/03/2023, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2023, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/03/2023, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/03/2023, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/03/2023, 04:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 15:51
Julgado procedente em parte o pedido
01/03/2023, 15:51
Conclusos para julgamento
20/01/2023, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/01/2023, 16:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
07/12/2022, 12:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
04/12/2022, 10:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
28/11/2022, 16:00
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022, 22:27
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022, 22:23
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022, 22:18
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022, 22:15
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022, 22:12
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022, 22:05
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022, 22:01
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022, 14:02
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022, 13:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022, 13:55
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022, 11:39
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022, 11:21
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022, 11:18
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
24/11/2022, 11:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022, 09:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022, 08:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022, 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022, 17:09
Convertido o Julgamento em Diligência
18/10/2022, 17:09
Conclusos para julgamento
05/09/2022, 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/08/2022, 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/08/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2022, 15:49
Ato ordinatório praticado
29/07/2022, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/07/2022, 20:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2022, 23:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2022, 13:41
Não Concedida a tutela provisória
23/06/2022, 13:41
Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022, 09:25
Distribuído por sorteio
14/06/2022, 14:40
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2024, 18:00
DECISÃO
•
10/04/2024, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
21/02/2024, 12:11
DESPACHO/DECISÃO
•
17/11/2023, 14:18
ACÓRDÃO
•
22/08/2023, 20:30
EXTRATO DE ATA
•
22/08/2023, 16:39
ATO ORDINATÓRIO
•
01/08/2023, 18:39
SENTENÇA
•
01/03/2023, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2022, 17:09
ATO ORDINATÓRIO
•
29/07/2022, 15:49
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2022, 13:41