Embargos à Execução 5006539-42.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Autor

CONDOMINIO PARQUE GUARANI

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Autor

WILLIAN GOMES MACHADO

OAB/RJ 185119·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006539-42.2025.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE GUARANI ADVOGADO(A): WILLIAN GOMES MACHADO (OAB RJ185119) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o quanto requerido pela parte exequente na petição de Evento 35. A sentença prolatada no processo principal, do qual este é dependente, já transitou em julgado. E conforme art. 505 do CPC “nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide”. A situação relatada pela parte não se amolda às exceções constantes do referido dispositivo, e tampouco configura inexatidão material do julgado ou erro de cálculo (art. 494, I, do CPC), pois respeita ao próprio mérito do que foi decidido.

25/11/2025, 00:00

Outras Decisões

19/11/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006539-42.2025.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Considerando a perda do objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/09/2025, 00:00

Continência

24/09/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006539-42.2025.4.02.5103 distribuido para 1ª Vara Federal de Campos na data de 05/08/2025.

07/08/2025, 00:00

Distribuição (dependência)

05/08/2025, 20:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 00:00

•25/09/2025, 00:00

•07/08/2025, 00:00