Procedimento Comum Cível 5079096-33.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5079096-33.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079096-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO(A): VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB RJ113465) SENTENÇA III - Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I, 320, e 321, parágrafo único, todos do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

02/10/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

01/10/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079096-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO(A): VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB RJ113465) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por VAGNER BENEVENUTO CELLINE contra a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando a anulação de pena disciplinar por falta de regular notificação em seu domicílio. Decido. II - Preliminarmente, determino a retificação do polo passivo, realizando a exclusão a competência da Justiça Federal os pedidos formulados em face de pessoas e/ou entidades que não estão previstas no art. 109, I, da CF. Portanto, reconheço a competência tão-somente, para os pedidos contra a OAB (alegada nulidade do PROCESSO DISCIPLINAR nº 25.777/2018 e dano moral) e contra a UNIÃO (alegados erros judiciários). III - Ante a ausência de documentos essenciais à propositura da ação, determino a intimação do autor para emendar a inicial com o a seguinte documentação: a) juntar nos autos a integralidade do PROCESSO DISCIPLINAR nº 25.777/2018 ou, caso tenha sido negada a cópia, comprovar que fez o requerimento da OAB/RJ. b) deduzir, explicitamente, quais erros judiciários teriam lhe causado dano, juntando aos autos os processos correspondentes. Decorrido o prazo, venham-me conclusos.

13/08/2025, 00:00

Emenda à Inicial

12/08/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5079096-33.2025.4.02.5101 distribuido para 1ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 05/08/2025.

07/08/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

05/08/2025, 13:05

Distribuição (sorteio)

05/08/2025, 13:05

Documentos

•02/10/2025, 00:00