Cumprimento de sentença 5001346-63.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 66.407,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

LUCAS PONTES PAULO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2024, 16:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

30/01/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/01/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/01/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:57

Juntada de Petição

22/01/2024, 16:49

Juntada de Petição

22/01/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

19/12/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/11/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 16:18

Determinada a intimação

30/11/2023, 16:18

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

30/01/2024, 16:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

30/01/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/01/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/01/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2024, 16:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2024, 16:42

22/01/2024, 16:57

Juntada de Petição

22/01/2024, 16:49

Juntada de Petição

22/01/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

19/12/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/11/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 16:18

Determinada a intimação

30/11/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/11/2023, 15:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02

29/11/2023, 13:34

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/11/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/10/2023, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/10/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/10/2023, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCAS PONTES PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001346-63.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 488) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 20:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 488

03/10/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/09/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/09/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/08/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 20:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 20:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/08/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/08/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/08/2023, 10:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCAS PONTES PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001346-63.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 428) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 428

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/04/2023, 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

13/04/2023, 14:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

13/04/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/04/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/04/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/04/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

29/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/03/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 49

27/03/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47, 48 e 50

14/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/03/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/03/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/03/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2023, 14:10

Julgado procedente em parte o pedido

04/03/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/02/2023, 01:05

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência online - 06/02/2023 14:20. Refer. Evento 36

08/02/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/01/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 34

27/01/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/01/2023, 20:29

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiência online - 06/02/2023 14:20. Refer. Evento 35

27/01/2023, 17:41

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiência online - 07/02/2023 14:20. Refer. Evento 27

27/01/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 17:21

Determinada a intimação

27/01/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/01/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/12/2022, 17:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 02/02/2023 16:20

12/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 16:19

Determinada a intimação

06/12/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/11/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/10/2022, 08:22

Determinada a intimação

22/10/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2022, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/08/2022, 18:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/06/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/04/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:35

Determinada a intimação

19/04/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/04/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 20:29

Despacho

08/04/2022, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 11:19

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:18

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 12:58

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 20:41

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 20:33

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:40

SENTENÇA

•04/03/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2022, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 20:29