Execução de Título Extrajudicial 5004416-11.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5004416-11.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004416-11.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 56 - 25/11/2025 - Processo Suspenso por Execução Frustrada Evento 55 - 25/11/2025 - Decisão interlocutória

26/11/2025, 00:00

Execução frustrada

25/11/2025, 22:46

Outras Decisões

25/11/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004416-11.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1- Petição da CEF do evento 44, PET1 - a exequente pugna pela inclusão de restrição de circulação dos veículos restringidos no evento 27, RENAJUD1 no sistema RENAJUD. Conquanto guarde reservas no tocante à restrição de circulação de veículos via RENAJUD, por entender que a indisponibilidade mediante as restrições de transferência e licenciamento constitui medida suficiente para impedir que o bem seja retirado da esfera patrimonial do Executado, sendo certo que a restrição de circulação do bem implica em imposição de maior onerosidade à parte executada, a qual, apreendido o veículo, deverá arcar com eventuais encargos decorrentes da manutenção do mesmo em depósito público, verifico, in casu, que não é possível a realização da penhora por ter sido negativo o mandado de intimação do executado, impossibilitando a tentativa de penhora do veículo restrito. Neste sentido, com o fito de garantir a efetividade da presente execução, DEFIRO a restrição de circulação dos veículos do evento 27, RENAJUD1. Proceda a Secretaria ao registro da indisponibilidade dos veículos supramencionados junto ao DETRAN, valendo-se do sistema RENAJUD, quanto à sua circulação. 2- Considerando que o executado não foi intimado da penhora pelo Oficial de Justiça (evento 39, CERT1), não há comprovação nos autos que tenha dificultado a penhora dos veículos, ou mesmo recebido o "recado" quanto à intimação. Portanto, não considero ato atentatório à dignidade da justiça. Intime-se a Exequente para que requeira o que entender cabível no prazo de 15 dias.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004416-11.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 24/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 20:30

Mero expediente

08/05/2025, 11:12

Outras Decisões

06/11/2024, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2024, 06:15

Por decisão judicial

29/04/2024, 11:46

Mero expediente

23/04/2024, 13:02

Distribuição (sorteio)

18/04/2024, 20:07

Documentos

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00