Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000492-26.2023.4.02.5102/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Evento 83, PET1 - Dê-se ciência à CEF que já há expressa autorização deste Juízo autorizando a expedição de ofícios aos órgãos cadastrais de praxe, na decisão do evento 4, DESPADEC1, como abaixo transcrito:
"...
3 - Não sendo localizado o réu no endereço informado na inicial, autorizo que a parte autora expeça ofícios aos órgãos cadastrais de praxe (operadoras de telefonia fixa e móvel, Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro, Light S.A e demais órgãos que mantenham cadastros de usuários), objetivando a obtenção de endereços da parte ré. Ressalto que tais informações deverão ser endereçadas diretamente à parte autora, a qual deverá apenas informar a este juízo o novo endereço diligenciado.
3.1- Aguarde-se a comunicação das diligências pela parte autora pelo prazo de 60 dias, mantendo-se os autos suspensos.
3.2 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte autora, intime-a para que promova, em 10 dias, o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível, sob pena de extinção, ressaltando que compete à parte autora esgotar os meios legais disponíveis para a localização do réu, não sendo razoável a transferência deste encargo para o Judiciário.
4 - Caso haja endereço distinto do existente nos autos, expeça-se novo mandado ou carta precatória.
5 - Não havendo novo endereço ou sendo a nova diligência negativa, determino, desde já, a consulta aos convênios disponíveis. Sendo negativa a diligência por outros motivos - notícia de falecimento da parte ré ou citação não realizada por se tratar de endereço localizado em área de risco – intime-se a parte autora para que requeira o que for de direito para regular prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção.
6 - Fornecido novo endereço, cite-se.
7- Ressalto que as medidas constritivas serão realizadas com o valor da execução que consta dos autos, sendo ônus da Exequente manter tais valores atualizados para que o processo não se eternize.”