Cumprimento de sentença 5008667-18.2023.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de sentença 5008667-18.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008667-18.2023.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAMILA DA CRUZ BREDA ADVOGADO(A): ANDRESSA CORREDOURA DA SILVA (OAB ES029408) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora acerca do ev. 105. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

28/11/2025, 00:00

Mero expediente

27/11/2025, 09:48

Mero expediente

22/10/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008667-18.2023.4.02.5002/ES DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 85, PET1. Defiro a dilação de prazo ora requerida para que se cumpra com o disposto na decisão do evento 75, DESPADEC1. Prazo: 20 dias.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008667-18.2023.4.02.5002/ES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, em fase de Cumprimento de Sentença, impetrado por CAMILA DA CRUZ BREDA em face de ato atribuído ao GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e ao SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, cujos pedidos consistem na determinação de liberação das parcelas devidas a título do benefício de seguro-desemprego à Impetrante (Requerimento nº 7800580053), assim como na determinação de retificação dos vínculos em aberto com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (03/05/2013, 04/05/2016 e 02/07/2018) e com o Município de Cacheiro de Itapemirim (12/03/2014). Após tramitação e regular processamento, foi prolatada sentença no evento 38, SENT1, julgando procedente o pedido, concedendo a segurança requerida para determinar: a) à autoridade coatora vinculada à União, a liberação das parcelas a título do benefício do seguro-desemprego (Requerimento 7800580053). b) à autoridade coatora vinculada ao INSS, a retificação dos vínculos previdenciários constantes no cadastro nacional de informações sociais - CNIS com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (03/05/2013, 04/05/2016 e 02/07/2018) e com o Município de Cachoeiro de Itapemirim (12/03/2014), ocasião na qual deve observar como datas de encerramento aquelas previstas nos documentos do Evento 1 - DECL15 e Evento 18 - OUT2. Na sequência, foi efetivado em parte o disposto em sentença. Ou seja, somente foi cumprido o disposto no item "b" da referida sentença, conforme os documentos juntados nos evento 52, EXECUMPR1 e evento 52, PROCADM2. Assim, a autoridade coatora não cumpriu com o item "a" da sentença. Portanto, renove-se a intimação da autoridade coatora vinculada à União para comprovar o cumprimento da sentença, especificamente quanto à liberação das parcelas a título do benefício do seguro-desemprego (Requerimento 7800580053), no prazo de 15 dias, ficando advertida de que, caso mantida a inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 09:52

Mero expediente

03/07/2025, 10:36

Mero expediente

30/04/2025, 05:14

Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

26/04/2025, 08:08

Recebimento

25/04/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CAMILA DA CRUZ BREDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRESSA CORREDOURA DA SILVA (OAB ES029408) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL TRABALHO E EMPREGO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024. Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente 80 - 10a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Republicada por falha no envio anterior da pauta Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/02/2025 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação SEI PRES/TRF2 Nº 58, de 04/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 2.3) Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00226, de 05/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.4) Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado por força do atos de convocação TRF2-ATP-2024/00227, de 04/07/2024, e SEI PRES/TRF2 Nº 58, de 04/12/2024. 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 36) e a Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 36) votam a Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35), votam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 36); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, cuja convocação restou prorrogada conforme Ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1 (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734, contatos que também atenderão às demandas remanescentes vinculadas ao Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo por tê-las relatado no exercício da titularidade do Gabinete 36; 10.3) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008667-18.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2024, 19:00

Mero expediente

15/08/2024, 18:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008667-18.2023.4.02.5002/ES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, em fase de Cumprimento de Sentença, impetrado por CAMILA DA CRUZ BREDA em face de ato atribuído ao GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e ao SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, cujos pedidos consistem na determinação de liberação das parcelas devidas a título do benefício de seguro-desemprego à Impetrante (Requerimento nº 7800580053), assim como na determinação de retificação dos vínculos em aberto com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (03/05/2013, 04/05/2016 e 02/07/2018) e com o Município de Cacheiro de Itapemirim (12/03/2014). Após tramitação e regular processamento, foi prolatada sentença no evento 38, SENT1, julgando procedente o pedido, concedendo a segurança requerida para determinar: a) à autoridade coatora vinculada à União, a liberação das parcelas a título do benefício do seguro-desemprego (Requerimento 7800580053). b) à autoridade coatora vinculada ao INSS, a retificação dos vínculos previdenciários constantes no cadastro nacional de informações sociais - CNIS com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (03/05/2013, 04/05/2016 e 02/07/2018) e com o Município de Cachoeiro de Itapemirim (12/03/2014), ocasião na qual deve observar como datas de encerramento aquelas previstas nos documentos do Evento 1 - DECL15 e Evento 18 - OUT2. Na sequência, foi efetivado em parte o disposto em sentença. Ou seja, somente foi cumprido o disposto no item "b" da referida sentença, conforme os documentos juntados nos evento 52, EXECUMPR1 e evento 52, PROCADM2. Assim, a autoridade coatora não cumpriu com o item "a" da sentença. Portanto, renove-se a intimação da autoridade coatora vinculada à União para comprovar o cumprimento da sentença, especificamente quanto à liberação das parcelas a título do benefício do seguro-desemprego (Requerimento 7800580053), no prazo de 15 dias, ficando advertida de que, caso mantida a inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CAMILA DA CRUZ BREDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRESSA CORREDOURA DA SILVA (OAB ES029408) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL TRABALHO E EMPREGO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024. Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente 80 - 10a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos *Republicada por falha no envio anterior da pauta* Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/02/2025 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação SEI PRES/TRF2 Nº 58, de 04/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 2.3) Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00226, de 05/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.4) Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado por força do atos de convocação TRF2-ATP-2024/00227, de 04/07/2024, e SEI PRES/TRF2 Nº 58, de 04/12/2024. 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 36) e a Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 36) votam a Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35), votam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 36); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, cuja convocação restou prorrogada conforme Ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1 (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734, contatos que também atenderão às demandas remanescentes vinculadas ao Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo por tê-las relatado no exercício da titularidade do Gabinete 36; 10.3) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008667-18.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

18/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008667-18.2023.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAMILA DA CRUZ BREDA ADVOGADO(A): ANDRESSA CORREDOURA DA SILVA (OAB ES029408) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora acerca do ev. 105. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Mero expediente

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008667-18.2023.4.02.5002/ES DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 85, PET1. Defiro a dilação de prazo ora requerida para que se cumpra com o disposto na decisão do evento 75, DESPADEC1. Prazo: 20 dias.

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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