Cumprimento de sentença 0000233-08.2003.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000233-08.2003.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000233-08.2003.4.02.5106/RJ EXECUTADO: VIRGINIA TELLES MARTINS ROMANO ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

13/07/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 17:07

Mero expediente

21/01/2026, 10:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000233-08.2003.4.02.5106/RJ EXECUTADO: VIRGINIA TELLES MARTINS ROMANO ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514) DESPACHO/DECISÃO evento 528, PROMOCAO1: Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal para suspender o curso da presente demanda, nos termos do art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil, a fim de aguardar o julgamento dos embargos de declaração opostos na Ação Rescisória n.º 5004899-21.2024.4.02.0000. A suspensão terá prazo de 90 (noventa) dias ou até o julgamento dos referidos embargos, o que ocorrer primeiro. Decorrido o prazo ou proferida a decisão nos embargos, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão.

07/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

06/08/2025, 11:20

Outras Decisões

06/08/2025, 10:21

Mero expediente

23/07/2025, 13:35

Mero expediente

11/07/2025, 12:20

Mero expediente

15/05/2025, 08:45

Mero expediente

14/11/2024, 14:12

Mero expediente

04/09/2024, 17:38

Mero expediente

18/03/2024, 16:41

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)

18/03/2024, 15:32

Mudança de Classe Processual (Recurso especial)

15/03/2024, 12:17

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)

Mudança de Classe Processual (Recurso especial)

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