Procedimento Comum Cível 5051068-89.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5051068-89.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051068-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REAG INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057) RÉU: READ ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo procedimento comum, proposta por REAG INVESTIMENTOS S.A. em face de READ ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA. e do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, em que a parte autora objetiva a declaração de nulidade do registro de marca n. 915244098, para o sinal "READ", na classe 36, bem como a condenação da corré a se abster do uso do respectivo sinal ou de qualquer outro semelhante. Petição inicial e documentos no Evento 1.1. Sustenta a autora que o registro n. 915244098 foi concedido em violação aos artigos 124, incisos XIX e XXIII, e 130, inciso III, da Lei 9.279/96, por constituir imitação de suas marcas "REAG" anteriormente registradas para os mesmos serviços financeiros, sendo passível de causar confusão ou associação indevida perante o público consumidor. A corré READ ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA. apresentou contestação no Evento 59.1. No mérito, defende que não há colidência entre os sinais, destacando que a marca "READ" possui pronúncia distinta em inglês ("RID") comparada ao sinal da autora ("RE-AG") e que os conjuntos marcários são visualmente diversos. Alega a coexistência pacífica das marcas no mercado há mais de dez anos e a inaplicabilidade da teoria da diluição em razão do uso comum do prefixo "REA" no segmento financeiro. O INPI apresentou contestação no Evento 66.1, acompanhada de parecer de sua área técnica. Sustenta a legalidade do ato administrativo de concessão, asseverando que as diferenças fonéticas, visuais e conceituais superam as semelhanças parciais. Despacho no Evento 68.1 determinou que as partes se manifestassem em provas e a autora em réplica. O INPI, no Evento 76.1, informou não ter novas provas a produzir. A corré, no Evento 77.1, informou que as provas documentais constantes dos autos são suficientes e requereu o julgamento antecipado do mérito. A parte autora apresentou réplica e manifestação em provas no Evento 78.1. Rebate os argumentos das defesas, reafirmando o risco de confusão fonética no idioma português e a notoriedade da marca "REAG". Pugna pelo julgamento antecipado da lide por entender que a causa está madura. É o relatório. Decido. Na ausência de questões prévias, passo a fixar o ponto controvertido da lide, que na hipótese corresponde à alegada colidência marcária entre os signos listados na petição inicial. Para tanto, não há necessidade de produção de qualquer outra prova além das já acostadas ao feito. Dê-se ciência da presente decisão às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 357, §1º do CPC. Preclusa a decisão, venham os autos conclusos para julgamento. P. I.

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051068-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REAG INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar em réplica e provas. No mesmo prazo, aos réus em provas. Tudo cumprido, ou decorrido o prazo, venham para o saneamento. P.I.

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

12/05/2026, 18:42

Mero expediente

05/03/2026, 16:24

Mero expediente

30/10/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051068-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REAG INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento da parte autora de citação da sociedade ré através do seu procurador constituído nos autos do processo administrativo do registro em questão, pois não verifico no mencionado instrumento poderes específicos para tanto. Assim, reitere-se a intimação do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da empresa ré ou requerer o que entender pertinente. P.I.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051068-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REAG INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO(A): FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB SP138057) DESPACHO/DECISÃO Ante a certidão negativa do Evento 37.2,intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado da corré ou requerer o que entender pertinente. P.I.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 10:38

Mero expediente

20/05/2025, 15:25

Mero expediente

11/03/2025, 11:58

Mero expediente

11/09/2024, 16:24

Mero expediente

15/08/2024, 17:11

Mero expediente

25/07/2024, 11:20

Distribuição (sorteio)

22/07/2024, 18:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2026, 00:00