Cumprimento de sentença 5064003-40.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5064003-40.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064003-40.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA (OAB RJ198817) ADVOGADO(A): JOAO EDILSON DA SILVA RAMALHO (OAB RJ207300) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para: a) rejeitar a preliminar de iliquidez do título executivo judicial; b) reconhecer o excesso de execução quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento, fixando-os em R$ 5.105,58, atualizados até abril de 2025; c) homologar o crédito principal no valor de R$ 417.777,82, atualizado até abril de 2025; d) fixar o valor total da execução em R$ 422.883,40, atualizado até abril de 2025; e) condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do executado, que arbitro em 10% sobre o excesso de execução reconhecido, cuja exigibilidade permanecerá suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Prossiga-se o cumprimento de sentença pelo valor ora homologado.

15/07/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064003-40.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI EXEQUENTE: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA (OAB RJ198817) ADVOGADO(A): JOAO EDILSON DA SILVA RAMALHO (OAB RJ207300) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 281 - 19/11/2025 - PETIÇÃO Evento 278 - 11/11/2025 - Determinada a intimação

04/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064003-40.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA (OAB RJ198817) ADVOGADO(A): JOAO EDILSON DA SILVA RAMALHO (OAB RJ207300) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de execução em face da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, esta deverá ser intimada nos termos do art. 535 do CPC. Tendo em vista a petição inserta no evento 257, PET1 e cálculo acostado (evento 257, CALC2), intime-se a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 535 do CPC, para apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta. Não havendo impugnação, providencie a Secretaria o cadastramento dos ofícios requisitórios, nos termos do §3º do art. 535 do CPC. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do inteiro teor das requisições, a fim de atender ao disposto no art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023. I. Cumpra-se.

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064003-40.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA PRETURLAN EXEQUENTE: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA (OAB RJ198817) ADVOGADO(A): JOAO EDILSON DA SILVA RAMALHO (OAB RJ207300) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 263 - 03/08/2025 - PETIÇÃO

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/06/2025, 13:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/04/2025, 13:26

Mero expediente

20/02/2025, 14:35

Mero expediente

27/08/2024, 21:31

Mero expediente

03/04/2024, 13:54

Outras Decisões

25/10/2023, 14:17

Mero expediente

17/08/2023, 14:50

Mero expediente

02/05/2023, 13:54

Mero expediente

14/12/2022, 17:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2026, 00:00