Cumprimento de sentença 5041378-07.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5041378-07.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041378-07.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MONICA STEFANELLI RUBIM ADVOGADO(A): CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG036327) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância das partes, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no Evento 85. Cadastrem-se os requisitórios, observando-se os juros incidentes entre a data-base e do cadastramento. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem oposição, remetam-se os requisitórios e suspenda-se o feito no aguardo dos depósitos. Evento 103 - Tendo em vista a concordância da exequente com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, prossiga-se com a expedição do requisitório de pagamento, observando-se o valor apurado no Evento 85. Indefiro os pedidos de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC e de bloqueio de valores, tendo em vista tratar-se de execução em face da Fazenda Pública, submetida ao regime constitucional de pagamento previsto no art. 100 da Constituição Federal.

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041378-07.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MONICA STEFANELLI RUBIM ADVOGADO(A): CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG036327) DESPACHO/DECISÃO Evento 93 - As peças dos Eventos 84 e 85 encontram-se devidamente visíveis nos autos para este Juízo. A parte exequente deverá demonstrar o alegado acerca da suposta ausência dos eventos 84 e 85 nos autos, esclarecendo eventual impossibilidade de acesso aos mesmos. Renovo, ainda, à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre os cálculos apresentados no evento 85. Intime-se.

16/03/2026, 00:00

Outras Decisões

13/03/2026, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041378-07.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MONICA STEFANELLI RUBIM ADVOGADO(A): CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG036327) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados no evento 85.

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 14:44

Mero expediente

13/11/2025, 17:09

Mero expediente

05/09/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041378-07.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MONICA STEFANELLI RUBIM ADVOGADO(A): CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG036327) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para ciência da notícia do cumprimento da obrigação de fazer, bem como requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito, retificando ou ratificando os cálculos apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 11:05

Mero expediente

13/05/2025, 14:31

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/05/2025, 13:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/02/2025, 16:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/01/2025, 12:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/01/2025, 12:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/01/2025, 12:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MONICA STEFANELLI RUBIM (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG036327) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta deJulgamentos Ordinária do dia 25 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA,às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessamesma Sessão ouSessões subsequentes, ser julgados os processosadiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientesde que, a teor dodisposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de01/07/2020, e emhavendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral pormeio devideoconferência utilizando- se para tal fim a plataformaZoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelosolicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte equatro) horas antes do horárioindicado para a realização da sessão,por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos dodisposto no §1º-A doart. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, nãosendo, então, válidos, ospedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios. Por fim, informamosque as sessões dejulgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. TurmaEspecializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta7ª. Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação/Remessa Necessária Nº 5041378-07.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

09/09/2024, 00:00

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Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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