Cumprimento de sentença 5008437-07.2023.4.02.5121 - TRF2

Cumprimento de sentença 5008437-07.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008437-07.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDO REQUERENTE: CONDOMINIO MONTBLANC ADVOGADO(A): WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (OAB RJ095879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 09/12/2025 - Expedição de Alvará

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008437-07.2023.4.02.5121/RJ REQUERIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial do comando judicial anterior, no que se refere à determinação de abertura de vista à parte ré: “[...] Com os cálculos, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do montante devido, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 523, do CPC. [...].”

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 12:45

Mudança de Classe Processual

02/09/2025, 17:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/09/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008437-07.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: CONDOMINIO MONTBLANC ADVOGADO(A): WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (OAB RJ095879) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a planilha contendo montante devido nos termos do julgado. Com os cálculos, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do montante devido, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 523, do CPC. Havendo objeção, caberá a CEF, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha com a quantia que reputa devida, além de realizar o depósito da parte incontroversa. Efetuado o depósito, expeça-se alvará em nome da parte autora, intimando-se a parte da referida expedição, ciente que deverá imprimir o formulário de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação. Por último, comprovado o levantamento do depósito judicial pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

26/08/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008437-07.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: CONDOMINIO MONTBLANC ADVOGADO(A): WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (OAB RJ095879) RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o FAR, gerido pela Caixa Econômica Federal, a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes à unidade Bloco 5 - apt. 201 do Condomínio Montblanc. As parcelas vencidas e não pagas até o trânsito em julgado deverão ser corrigidas pela Taxa Referencial (artigo 49 da Convenção de Condomínio) e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir de seu respectivo vencimento (conforme tabela do Evento 1, PLAN3), aplicando-se multa de 2% sobre o valor atualizado de cada parcela. Sem custas, nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. Intimem-se.

07/08/2025, 00:00

Procedência

06/08/2025, 11:06

Recebimento

14/03/2025, 13:23

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2024, 15:41

Petição (Recurso inominado)

28/11/2024, 23:09

Incompetência em razão da pessoa

29/10/2024, 09:27

Mero expediente

10/03/2024, 14:24

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Procedência

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Recurso inominado)

Incompetência em razão da pessoa

Mero expediente

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