Procedimento Comum Cível 5081936-50.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5081936-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081936-50.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA AUTOR: CLAUDIA SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ090508) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 04/07/2026 - PETIÇÃO

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081936-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ090508) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dê-se vista à parte autora acerca da manifestação do INSS no evento 91. Prazo de 10 (dez) dias. 2 - Tendo em vista o depósito dos honorários periciais no evento 90, INTIME-SE novamente a perita para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 30 (trinta) dias, necessários à intimação das partes interessadas, ciente de que o prazo para a entrega do laudo será de 20 (vinte) dias, contados da data da perícia. Sem prejuízo, expeça-se e-mail à perita com o teor dessa decisão. 3 - Marcado o exame, intimem-se as partes acerca do agendamento da perícia médica, devendo o periciando comparecer munido de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas no feito. 4 - Apresentado o laudo, dê-se vista às partes no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Prestados os esclarecimentos, ou nada mais requerido, expeça-se ofício de transferência de valores, para pagamento de honorários periciais.

03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081936-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ090508) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 74 - Indefiro o pedido de pagamento dos honorários após a entrega do laudo, tendo em vista que o Art. 95 do CPC estabelece que a remuneração do perito deve ser adiantada pela parte que requereu a prova. A antecipação é condição necessária para garantir a viabilidade dos trabalhos e a segurança do expert, de modo que o início da perícia médica fica estritamente condicionado ao depósito integral do valor, conforme os parâmetros fixados no evento 36. 1.1 - Assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito judicial do montante, sob pena de perda da prova e preclusão do direito à sua produção. 2 - Tendo em vista o descumprimento pela APSADJ/CEAB-DJ à determinação quanto à manifestação sobre a petição do evento 60, PET1 e a juntada do laudo pericial (protocolo nº 129590165), intime-se pessoalmente o chefe da APS responsável para que cumpra o determinado no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao valor de R$10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento da presente determinação, no prazo então concedido. 2.1 - Sem prejuízo, intime-se o INSS para que acompanhe o cumprimento do determinado nos autos. 2.2 - Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. 2.3 - Decorrido sem cumprimento, voltem os autos conclusos para avaliar a necessidade da designação de audiência de instrução e julgamento.

02/03/2026, 00:00

Outras Decisões

01/03/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081936-50.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU AUTOR: CLAUDIA SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ090508) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 23/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

18/12/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081936-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ090508) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique a especialidade médica à qual deverá ser submetida a avaliação pericial. Cumprida a determinação, proceda-se ao que couber, nos termos do despacho constante no evento 36, DESPADEC1. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeie-se médico clínico geral.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081936-50.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU AUTOR: CLAUDIA SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ090508) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 27/11/2025 - COMUNICAÇÕES

09/12/2025, 00:00

Mero expediente

05/12/2025, 17:23

Mero expediente

27/10/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081936-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ090508) DESPACHO/DECISÃO Evento 32: Pedido de perícia médica formulado pela parte autora, considerando a necessidade de apuração do grau de deficiência, para fins de aplicação do coeficiente adequado na conversão do tempo de contribuição exercido na condição de pessoa com deficiência, visando à apuração do tempo mais benéfico para a concessão da aposentadoria. Condiciono o deferimento de nova perícia ao depósito antecipado, pela demandante, dos honorários periciais a serem propostos pelo especialista. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a referida condição. Prazo de 05 (cinco) dias. Com a concordância, defiro a produção da prova pericial médica, na especialidade indicada pela parte autora, ou caso não consiga o especialista, clínico geral. Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formular os quesitos e indicar assistente técnico. À secretaria para providenciar a indicação do(a) perito(a), por e-mail instruído com cópia dos quesitos porventura apresentados, para que, caso aceite o encargo, informe o valor de seus honorários periciais. Intimem-se as partes acerca da proposta de honorários. Caso as partes aceitem a proposta de honorários, cabe à autora depositar na CEF, agência 0625, operação 005, em conta vinculada ao presente processo o valor respectivo e comprovar nos autos. Depositados os honorários nos autos, intime-se o(a) perito(a) para que informe dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 30 (trinta) dias, necessários à intimação das partes interessadas, ciente de que o prazo para a entrega do laudo será de 20 (vinte) dias, contados da data da perícia. Marcado o exame, intimem-se as partes acerca do agendamento da perícia médica, devendo o periciando comparecer munido de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas no feito. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes no prazo de 15 (quinze) dias. Prestados os esclarecimentos, ou nada mais requerido, expeça-se ofício de transferência de valores, para pagamento de honorários periciais. Discordando, voltem-me conclusos.

07/08/2025, 00:00

Outras Decisões

06/08/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081936-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ090508) DESPACHO/DECISÃO Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.

24/06/2025, 00:00

Mero expediente

23/06/2025, 13:13

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081936-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ090508) DESPACHO/DECISÃO Evento 32: Pedido de perícia médica formulado pela parte autora, considerando a necessidade de apuração do grau de deficiência, para fins de aplicação do coeficiente adequado na conversão do tempo de contribuição exercido na condição de pessoa com deficiência, visando à apuração do tempo mais benéfico para a concessão da aposentadoria. Condiciono o deferimento de nova perícia ao depósito antecipado, pela demandante, dos honorários periciais a serem propostos pelo especialista. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a referida condição. Prazo de 05 (cinco) dias. Com a concordância, defiro a produção da prova pericial médica, na especialidade indicada pela parte autora, ou caso não consiga o especialista, clínico geral. Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formular os quesitos e indicar assistente técnico. À secretaria para providenciar a indicação do(a) perito(a), por e-mail instruído com cópia dos quesitos porventura apresentados, para que, caso aceite o encargo, informe o valor de seus honorários periciais. Intimem-se as partes acerca da proposta de honorários. Caso as partes aceitem a proposta de honorários, cabe à autora depositar na CEF, agência 0625, operação 005, em conta vinculada ao presente processo o valor respectivo e comprovar nos autos. Depositados os honorários nos autos, intime-se o(a) perito(a) para que informe dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 30 (trinta) dias, necessários à intimação das partes interessadas, ciente de que o prazo para a entrega do laudo será de 20 (vinte) dias, contados da data da perícia. Marcado o exame, intimem-se as partes acerca do agendamento da perícia médica, devendo o periciando comparecer munido de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas no feito. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes no prazo de 15 (quinze) dias. Prestados os esclarecimentos, ou nada mais requerido, expeça-se ofício de transferência de valores, para pagamento de honorários periciais. Discordando, voltem-me conclusos.

07/08/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

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