Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000654-95.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

ISABEL COSTA CHAVES

CPF

Autor

IVANILDE MARIA DA COSTA

CPF

Autor

IRINEU RODRIGUES CHAVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS

OAB/ES 010427·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

30/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

15/05/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

15/05/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

15/05/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5106349-75.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/05/2025, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5106350-60.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/05/2025, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5106347-08.2025.4.02.9666/TRF (IRINEU RODRIGUES CHAVES)

05/05/2025, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5106348-90.2025.4.02.9666/TRF (IVANILDE MARIA DA COSTA)

05/05/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

08/04/2025, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/04/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

31/03/2025, 20:43

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

30/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

15/05/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

15/05/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:44

15/05/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5106349-75.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/05/2025, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5106350-60.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/05/2025, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5106347-08.2025.4.02.9666/TRF (IRINEU RODRIGUES CHAVES)

05/05/2025, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5106348-90.2025.4.02.9666/TRF (IVANILDE MARIA DA COSTA)

05/05/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

08/04/2025, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/04/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

31/03/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

31/03/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

31/03/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:07

Determinada a intimação

28/03/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004071 processada no TRF2 com o no. 51063497520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

18/03/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004071 processada no TRF2 com o no. 51063506020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

18/03/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004071 processada no TRF2 com o no. 51063470820254029666/TRF (IRINEU RODRIGUES CHAVES)

18/03/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004071 processada no TRF2 com o no. 51063470820254029666/TRF (MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS)

18/03/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004071 processada no TRF2 com o no. 51063489020254029666/TRF (IVANILDE MARIA DA COSTA)

18/03/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500004071

17/03/2025, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

14/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

11/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

26/02/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/02/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2025, 17:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500004071

20/02/2025, 17:47

Juntada de Petição

05/12/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/11/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 158

19/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

11/10/2024, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/10/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 09:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 157

10/10/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 09:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/10/2024, 09:10

Despacho

03/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/09/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/09/2024, 09:36

Determinada a intimação

13/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:04

Juntada de Petição

16/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/07/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/06/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 15:47

Determinada a intimação

13/06/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/04/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 11:39

Juntada de Petição

03/04/2024, 13:49

Juntada de Petição

26/02/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

09/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 19:04

Determinada a intimação

15/01/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 08:52

Juntada de Petição

27/10/2023, 18:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

11/10/2023, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

11/10/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

11/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/10/2023, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

06/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

06/10/2023, 18:09

Juntada de Petição

06/10/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/08/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/08/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 21:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/08/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

03/08/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISABEL COSTA CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS (OAB ES010427) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: NAYARA FERRAZ DOS SANTOS GUIMARAES PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000654-95.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 550) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

02/08/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/08/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 550

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

09/06/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 17:14

Convertido o Julgamento em Diligência

16/05/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

13/10/2022, 11:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

11/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 14:53

Determinada a intimação

06/10/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/10/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/09/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 18:55

Determinada a intimação

16/09/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 16:33

Juntada de Petição

01/09/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/08/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/08/2022, 14:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/08/2022, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/07/2022, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/06/2022, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/06/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/05/2022, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2022, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2022, 14:00

Determinada a intimação

26/05/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 13:54

Juntada de Petição

16/05/2022, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/04/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/03/2022, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2022, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2022, 08:55

Determinada a intimação

23/03/2022, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 16:21

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

16/02/2022, 08:50

Convertido o Julgamento em Diligência

15/02/2022, 18:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/01/2022, 19:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

26/01/2022, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/01/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/12/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/11/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/10/2021, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/10/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 16:25

Julgado improcedente o pedido

15/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 16:25

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/10/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/09/2021, 15:47

Juntada de certidão

20/09/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 20:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/09/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/08/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/08/2021, 17:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

24/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

09/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

29/06/2021, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2021, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 22:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

05/05/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/04/2021, 17:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2021, 19:35

Despacho

07/04/2021, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2021, 07:19

Juntada de Petição

16/03/2021, 10:54

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 19:04

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 21:10

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 08:55

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 19:04

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 21:10

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 14:28

SENTENÇA

•15/10/2021, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 19:35