Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003013-52.2020.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 55.958,16

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

EMANOEL OLIVEIRA PACATUBA

CPF 163.***.***-98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS

OAB/BA 035793•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5000003-37.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2024, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5000004-22.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2024, 19:29

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Perguntas Frequentes

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5000001-67.2024.4.02.9666/TRF (EMANOEL OLIVEIRA PACATUBA)

31/01/2024, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5000002-52.2024.4.02.9666/TRF (KAMILLE GUIMARAES BARROS)

31/01/2024, 19:29

Baixa Definitiva

30/01/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/01/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 21:25

Juntada de certidão

28/01/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/01/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/01/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:48

Determinada a intimação

15/01/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500019219 processada no TRF2 com o no. 50000016720244029666/TRF (EMANOEL OLIVEIRA PACATUBA)

01/01/2024, 06:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 18:23

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 18:25

SENTENÇA

•13/06/2022, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2021, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 20:10

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