Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000767-52.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.356,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

PEDRO JORGE DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA EDINA DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER

OAB/ES 019445·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINÍCIUS FONSECA SILVA

OAB/ES 028786·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

15/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/04/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2026, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 19:34

Despacho

10/04/2026, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 131, 133, 135 e 137

31/03/2026, 16:15

Juntado(a)

23/03/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

17/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

17/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

17/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(163)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

15/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/04/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:50

14/04/2026, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 19:34

Despacho

10/04/2026, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 131, 133, 135 e 137

31/03/2026, 16:15

Juntado(a)

23/03/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

17/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

17/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

17/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

17/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

16/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

16/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

16/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

16/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 137

13/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

13/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

13/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

13/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:17

Expedição de Alvará

13/03/2026, 14:17

Expedição de Alvará

13/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:17

Expedição de Alvará

13/03/2026, 14:17

Expedição de Alvará

13/03/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

10/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 127

09/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2026, 10:53

Despacho

08/03/2026, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 20:33

Juntada de Petição

05/02/2026, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231477-08.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO JORGE DE ARAUJO)

31/01/2026, 22:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231476-23.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO JORGE DE ARAUJO)

31/01/2026, 22:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/01/2026, 19:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024086 processada no TRF2 com o no. 52314770820254029666/TRF (PEDRO JORGE DE ARAUJO)

30/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024086 processada no TRF2 com o no. 52314770820254029666/TRF (LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER)

30/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024086 processada no TRF2 com o no. 52314770820254029666/TRF (Carlos Vinícius Fonseca Silva)

30/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024086 processada no TRF2 com o no. 52314762320254029666/TRF (PEDRO JORGE DE ARAUJO)

30/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024086 processada no TRF2 com o no. 52314762320254029666/TRF (LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER)

30/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024086 processada no TRF2 com o no. 52314762320254029666/TRF (Carlos Vinícius Fonseca Silva)

30/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024086

27/11/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/11/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/11/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/11/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

14/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

13/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

12/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2025, 14:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500024086

12/11/2025, 14:26

Despacho

12/11/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/10/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/10/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/10/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

02/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

01/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 22:08

Decisão interlocutória

30/09/2025, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5109856-44.2025.4.02.9666/TRF (Carlos Vinícius Fonseca Silva)

05/05/2025, 19:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5109855-59.2025.4.02.9666/TRF (LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER)

05/05/2025, 19:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/03/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/03/2025, 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2025, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004870 processada no TRF2 com o no. 51098555920254029666/TRF (LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER)

26/03/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004870 processada no TRF2 com o no. 51098564420254029666/TRF (Carlos Vinícius Fonseca Silva)

26/03/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500004870

24/03/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/03/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/03/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/03/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/03/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/03/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/03/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/03/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/03/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/03/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/03/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 13:31

Decisão interlocutória

11/03/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2025, 01:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500004870

08/03/2025, 01:25

Juntada de certidão

08/03/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 18:29

Decisão interlocutória

07/03/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 12:36

Juntada de Petição

06/05/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/04/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/03/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

01/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/02/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 19:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 12:53

Juntada de Petição

04/10/2023, 16:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC01

27/09/2023, 13:32

Transitado em Julgado

27/09/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/09/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 21:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/08/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

16/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/08/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

11/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PEDRO JORGE DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER (OAB ES019445) ADVOGADO(A): CARLOS VINÍCIUS FONSECA SILVA (OAB ES028786) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000767-52.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 567) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 567

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/03/2023, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

31/03/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/02/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/11/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/11/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 18:54

Julgado procedente em parte o pedido

27/10/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/05/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/02/2022, 21:43

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)

11/01/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 18:33

Determinada a intimação

24/11/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/07/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/05/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 17:57

Determinada a citação

05/03/2021, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2026, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 18:29

IMPUGNAÇÃO

•18/04/2024, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 19:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2023, 16:28

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 21:12

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2026, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 18:29

IMPUGNAÇÃO

•18/04/2024, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 19:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2023, 16:28

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 21:12

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 19:53

SENTENÇA

•27/10/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 17:57