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Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 6.658,72

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ELIOMAR OLIVEIRA SILVEIRA

CPF

Autor

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(26)