Execução de Título Extrajudicial 5018034-02.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5018034-02.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018034-02.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Ev. 273, parte final: Em seguida, à exequente, por 10 (dez) dias para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que for cabível para prosseguimento do feito. Não havendo manifestação, suspenda-se o feito por 1 ano, nos termos do §1º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo, em caso de inércia, arquivem-se os autos com fulcro no §2º aguardando-se o decurso da prescrição intercorrente. (th)

16/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2026, 14:38

Outras Decisões

09/06/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018034-02.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 264 - Indefiro a expedição de ofício às plataformas digitais mencionadas (Uber, Uber Eats, Rappi, 99 Tecnologia), eis que não se qualificam como órgão público ou concessionária de serviço público (art. 256, § 3º, do CPC). À exequente, por 10 (dez) dias para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que for cabível para prosseguimento do feito. Não havendo manifestação, suspenda-se o feito por 1 ano, nos termos do §1º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo, permanecendo a inércia, arquivem-se os autos com fulcro no §2º do aludido artigo. (th)

16/04/2026, 00:00

Outras Decisões

15/04/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018034-02.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Eventos 257 e 258 - Dê-se vista à exequente, por 10 (dez) dias para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que for cabível para prosseguimento do feito. Não havendo manifestação, suspenda-se o feito por 1 ano, nos termos do §1º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo, permanecendo a inércia, arquivem-se os autos com fulcro no §2º do aludido artigo. (th)

20/03/2026, 00:00

Outras Decisões

19/03/2026, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018034-02.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 248 - Requer a exequente o arresto provisório de ativos em contas bancárias da executada, pelo sistema SISBAJUD, a fim de garantir a execução, haja vista a sua não localização. A respeito do tema, assim se posicionou o Egrégio STJ: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. (...) O sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line. Preenchidos os requisitos legais, o juiz pode utilizar-se do Bacenjud para realizar o arresto provisório previsto no art. 653 do Código de Processo Civil, bloqueando contas do devedor não encontrado. Em outras palavras, é admissível a medida cautelar para bloqueio de dinheiro via Bacenjud nos próprios autos da execução. Nesse sentido é a orientação firmada pela Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.184.765/PA, submetido ao regime de que trata o art. 543-C do Código de Processo Civil, em que ficou restabelecida a decisão do Juízo Singular, que, em30.01.2008, determinara, com base no poder geral de cautela, o "arresto prévio" (mediante bloqueio eletrônico pelo sistema Bacenjud) dos valores existentes em contas bancárias da empresa executada e dos co-responsáveis. (STJ, REsp 1240270/RS – 2011/0042645-0, Rel. Luiz Fux, SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 07.04.2011 e DJ 15.04.2011). Assim, diante do exposto e considerando as inúmeras tentativas de localizar a executada, tornando inexequível sua citação pelo oficial de justiça, proceda-se ao arresto provisório, via sistema SISBAJUD, até o limite requerido na inicial. Sendo o bloqueio efetivado, intime-se a exequente para promover a citação editalícia da executada, de acordo com o art. 830, §2º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo do edital, aguarde-se o prazo para manifestação. Caso não seja promovida a citação editalícia, no prazo acima determinado, libere-se o arresto e dê-se vista à exequente por 5 (cinco) dias. Em não havendo o pagamento, converta-se o arresto em penhora e, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção. (hm)

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

16/01/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018034-02.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à CEF acerca do teor do mandado negativo do Ev. 242. Prazo: 10 (dez) dias. (th)

28/11/2025, 00:00

Outras Decisões

27/11/2025, 15:15

Ato ordinatório

29/10/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5018034-02.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TELHAS RIO SAO PAULO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO PERES OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ145639) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 229 - O artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, modificada pela Lei nº 13.403, de 13/11/2014, assim dispõe: Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Considerando a autorização legal, DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Anote-se a mudança de classe. II - Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 827, §1º, do CPC). Cite-se. II - Decorrido o prazo sem pagamento ou interposição de embargos à execução mediante garantia, defiro a penhora através do sistema SISBAJUD, conforme requerido pela exequente, sendo certo que, primeiramente, será feita a pesquisa de contas de titularidade do executado. Sendo localizado numerário, bloqueie-se até o valor requerido na inicial (R$147.127,28), indicando-se a conta sobre a qual recairá a constrição. Havendo êxito, ao executado, por 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. Não sendo encontrados ativos penhoráveis, à exequente, por 10 (dez) dias para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que for cabível para prosseguimento do feito. Não havendo manifestação, suspenda-se o feito por 1 ano, nos termos do §1º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo, permanecendo a inércia, arquivem-se os autos com fulcro no §2º do aludido artigo. (th)

07/08/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (Projeto de sentença)

10/07/2025, 11:44

Outras Decisões

10/07/2025, 11:38

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018034-02.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 248 - Requer a exequente o arresto provisório de ativos em contas bancárias da executada, pelo sistema SISBAJUD, a fim de garantir a execução, haja vista a sua não localização. A respeito do tema, assim se posicionou o Egrégio STJ: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. (...) O sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line. Preenchidos os requisitos legais, o juiz pode utilizar-se do Bacenjud para realizar o arresto provisório previsto no art. 653 do Código de Processo Civil, bloqueando contas do devedor não encontrado. Em outras palavras, é admissível a medida cautelar para bloqueio de dinheiro via Bacenjud nos próprios autos da execução. Nesse sentido é a orientação firmada pela Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.184.765/PA, submetido ao regime de que trata o art. 543-C do Código de Processo Civil, em que ficou restabelecida a decisão do Juízo Singular, que, em30.01.2008, determinara, com base no poder geral de cautela, o "arresto prévio" (mediante bloqueio eletrônico pelo sistema Bacenjud) dos valores existentes em contas bancárias da empresa executada e dos co-responsáveis. (STJ, REsp 1240270/RS – 2011/0042645-0, Rel. Luiz Fux, SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 07.04.2011 e DJ 15.04.2011). Assim, diante do exposto e considerando as inúmeras tentativas de localizar a executada, tornando inexequível sua citação pelo oficial de justiça, proceda-se ao arresto provisório, via sistema SISBAJUD, até o limite requerido na inicial. Sendo o bloqueio efetivado, intime-se a exequente para promover a citação editalícia da executada, de acordo com o art. 830, §2º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo do edital, aguarde-se o prazo para manifestação. Caso não seja promovida a citação editalícia, no prazo acima determinado, libere-se o arresto e dê-se vista à exequente por 5 (cinco) dias. Em não havendo o pagamento, converta-se o arresto em penhora e, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção. (hm)

21/01/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018034-02.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à CEF acerca do teor do mandado negativo do Ev. 242. Prazo: 10 (dez) dias. (th)

Outras Decisões

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual (Projeto de sentença)

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