Procedimento Comum CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
27/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
SOFIA DE LIMA GIORDANO
CPF
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
SANDRA MARIA DE BARROS SOARES
OAB/PE 12806·CPF·Representa: Autor
MARIANA COSTA
OAB/GO 50426·CPF·Representa: Autor
SANDRA MARIA DE BARROS SOARES
OAB/BA 786·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
WERNER NABIÇA COÊLHO
OAB/PA 10117·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
11/02/2026, 08:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019274-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SOFIA DE LIMA GIORDANO
ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO(A): WERNER NABIÇA COÊLHO (OAB PA010117)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à UNIÃO, face a sua ilegitimidade passiva; REJEITO as demais preliminares; e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, conforme o art. 487, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios pela autora, a qual condeno em verba honorária de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com a ressalva do § 3º do art. 98 do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. Intimem-se. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. TRF2. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.
18/11/2025, 00:00
Improcedência
17/11/2025, 05:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019274-16.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: KARINE CYSNE FROTA ADJAFRE
AUTOR: SOFIA DE LIMA GIORDANO
ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 32 - 30/07/2025 - PETIÇÃO
Evento 20 - 07/04/2025 - PETIÇÃO
Evento 18 - 02/04/2025 - CONTESTAÇÃO
Evento 12 - 12/03/2025 - CONTESTAÇÃO
Evento 5 - 10/03/2025 - Não Concedida a tutela provisória