Cumprimento de sentença 5010630-98.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MARIA JOSE PEREIRA CAPPI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SOLUCOES CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIDES JOSÉ GIACOMIN JUNIOR

OAB/ES 017674·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

21/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/10/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2023, 13:48

Despacho

09/10/2023, 13:48

Juntada de Petição

06/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/10/2023, 12:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

03/10/2023, 11:23

Transitado em Julgado

03/10/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/09/2023, 01:02

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

24/10/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

21/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/10/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:42

10/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2023, 13:48

Despacho

09/10/2023, 13:48

Juntada de Petição

06/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/10/2023, 12:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

03/10/2023, 11:23

Transitado em Julgado

03/10/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

19/09/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/09/2023, 14:51

Juntada de Petição

13/09/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/09/2023, 20:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 78

13/09/2023, 20:28

Determinada a intimação

13/09/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 18:25

Juntada de Petição

11/09/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/08/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 21:14

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/08/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

11/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/08/2023, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA JOSE PEREIRA CAPPI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIDES JOSÉ GIACOMIN JUNIOR (OAB ES017674) RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) RECORRIDO: SOLUCOES CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI (RÉU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010630-98.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 594) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 594

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/03/2023, 17:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

20/03/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

14/03/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/03/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/03/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/03/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/03/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/02/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/02/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/11/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

17/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/11/2022, 16:36

Julgado improcedente o pedido

07/11/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2022, 08:32

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/07/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/07/2022, 23:58

Juntada de Petição

12/07/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 12:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

14/06/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2022, 14:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

26/05/2022, 14:28

Juntada de Petição

26/05/2022, 11:19

Juntada de Petição

24/05/2022, 14:41

Juntada de Petição

16/05/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/05/2022, 11:14

Juntada de Petição

10/05/2022, 09:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2022, 19:57

Concedida a Medida Liminar

29/04/2022, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 10:19

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 21:14

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:38

SENTENÇA

•31/01/2023, 13:03

SENTENÇA

•07/11/2022, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 19:57