Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025541-18.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MARIA DA PENHA SILVA CEZAR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN

OAB/ES 012140·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 11:37

Determinado o Arquivamento

30/09/2024, 10:16

Juntada de Petição

25/09/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/08/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5052040-41.2024.4.02.9666/TRF (SÉRGIO ARAUJO NIELSEN)

30/07/2024, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5052039-56.2024.4.02.9666/TRF (MARIA DA PENHA SILVA CEZAR)

30/07/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/06/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011524 processada no TRF2 com o no. 50520395620244029666/TRF (MARIA DA PENHA SILVA CEZAR)

08/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011524 processada no TRF2 com o no. 50520404120244029666/TRF (SÉRGIO ARAUJO NIELSEN)

08/06/2024, 06:12

Determinada a intimação

07/06/2024, 13:21

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

04/10/2024, 11:37

Determinado o Arquivamento

30/09/2024, 10:16

Juntada de Petição

25/09/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/08/2024, 17:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5052040-41.2024.4.02.9666/TRF (SÉRGIO ARAUJO NIELSEN)

30/07/2024, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5052039-56.2024.4.02.9666/TRF (MARIA DA PENHA SILVA CEZAR)

30/07/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/06/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011524 processada no TRF2 com o no. 50520395620244029666/TRF (MARIA DA PENHA SILVA CEZAR)

08/06/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500011524 processada no TRF2 com o no. 50520404120244029666/TRF (SÉRGIO ARAUJO NIELSEN)

08/06/2024, 06:12

Determinada a intimação

07/06/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 18:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500011524

06/06/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/06/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/06/2024, 13:09

Decisão interlocutória

05/06/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/06/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/05/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/05/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500011524

21/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/05/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/04/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/03/2024, 12:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

07/03/2024, 10:11

Transitado em Julgado

07/03/2024, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/02/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 21:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2024, 21:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/01/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/01/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

25/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>

18/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA DA PENHA SILVA CEZAR (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5025541-18.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 367) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2023, 23:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 23:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 367

15/12/2023, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/12/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/10/2023, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/10/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

13/10/2023, 23:59

Despacho

11/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:24

Retirado de pauta

10/10/2023, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA DA PENHA SILVA CEZAR (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5025541-18.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 675) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 675

03/10/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/09/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/09/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/09/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/08/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 21:15

Não conhecido o recurso - por unanimidade

22/08/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

11/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA DA PENHA SILVA CEZAR (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5025541-18.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 599) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 599

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/05/2023, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

04/05/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/04/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/04/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/04/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 10:27

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/09/2022, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/09/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/09/2022, 12:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/09/2022, 23:59

Determinada a citação

06/09/2022, 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2022, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 15:57

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:19

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 21:01

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 20:20

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 21:15

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:38

SENTENÇA

•27/03/2023, 10:27

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:19

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 21:01

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 20:20

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 21:15

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:38

SENTENÇA

•27/03/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 08:36