Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5074235-38.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5074235-38.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074235-38.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA REQUERENTE: MARCELO BARBOSA DIAS ADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508) ADVOGADO(A): MONICA BRANDAO MANGUEIRA (OAB RJ253550) ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

07/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/06/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074235-38.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM REQUERENTE: MARCELO BARBOSA DIAS ADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508) ADVOGADO(A): MONICA BRANDAO MANGUEIRA (OAB RJ253550) ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 06/06/2025 - Juntado(a)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074235-38.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO BARBOSA DIAS ADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508) ADVOGADO(A): MONICA BRANDAO MANGUEIRA (OAB RJ253550) ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório. Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade LOURENÇO, MOREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 076297760001-14 no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios e declaração do evento 55. Intime-se para ciência. Apóss, prossiga-se com o cumprimento.

04/06/2025, 00:00

Outras Decisões

03/06/2025, 19:37

Mero expediente

26/03/2025, 10:39

Mudança de Classe Processual

25/03/2025, 16:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/02/2025, 10:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2025, 12:02

Petição (Embargos de declaração)

11/02/2025, 13:14

Procedência

04/02/2025, 14:45

Mero expediente

27/11/2024, 15:07

Mero expediente

14/11/2024, 15:27

Antecipação de tutela

24/10/2024, 10:48

Ato ordinatório

24/10/2024, 09:40

Documentos

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Procedência

Mero expediente

Mero expediente

Antecipação de tutela

Ato ordinatório

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