Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007854-56.1998.4.02.5001/ES EXECUTADO: CARLA WARLEI BATISTA SOUZA
ADVOGADO(A): JOSÉ EUDES ALVES PEREIRA (OAB RO002897)
SENTENÇA
Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 26 da LEF. Sem custas e sem condenação de honorários advocatícios. Nos termos da petição da exequente fica dispensada sua intimação, podendo o feito ser imediatamente baixado e arquivado se inexistentes diligências adicionais e a necessidade de intimação de outras partes. Na hipótese do parágrafo anterior a certificação formal do trânsito em julgado desta sentença coincidirá com a data da prolação desta sentença. Como remanesceram valores na Conta Judicial nº 0829.635.00000744-5, diligencie a Secretaria localizar, no SISBAJUD, os dados bancários do coexecutado ANTONIO DE ALENCAR SOUZA, para posterior devolução do numerário ainda existente. Com a informação, expeça-se ato ordinatório ao PAB da CEF para os devidos fins. Publique-se. Intime-se a coexecutada acima.