Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010535-37.2024.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010535-37.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010535-37.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JACQUELINE CANCELAS DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): ROBERTO BRAGANCA BAHIA (OAB RJ079385) REQUERENTE: GEOVANA CANCELAS ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROBERTO BRAGANCA BAHIA (OAB RJ079385) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023. (Eventos 90 e 91): Intime-se a parte autora para que imprima diretamente do sistema o Alvará expedido, e o apresente em qualquer agência do Banco do Brasil.

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:03

Por decisão judicial

21/06/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010535-37.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JACQUELINE CANCELAS DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): ROBERTO BRAGANCA BAHIA (OAB RJ079385) REQUERENTE: GEOVANA CANCELAS ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROBERTO BRAGANCA BAHIA (OAB RJ079385) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias. Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 12:00

Mero expediente

28/03/2025, 13:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/03/2025, 16:29

Mudança de Classe Processual

26/03/2025, 14:24

Homologação de Transação

26/03/2025, 14:19

Mero expediente

24/03/2025, 16:53

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:47

Ato ordinatório

28/12/2024, 15:00

Antecipação de tutela

26/11/2024, 11:52

Mero expediente

13/11/2024, 12:45

Documentos

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual

Homologação de Transação

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Antecipação de tutela

Mero expediente

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