Cumprimento de sentença 0014625-11.2016.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0014625-11.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

14/04/2026, 09:09

Outras Decisões

23/03/2026, 14:59

Mero expediente

23/02/2026, 18:58

Mero expediente

25/01/2026, 23:04

Outras Decisões

08/01/2026, 18:17

Outras Decisões

21/10/2025, 15:03

Mero expediente

15/10/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014625-11.2016.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ANGELA GUIMARAES DODSWORTH MARTINS ADVOGADO(A): LEISE DE SOUZA SOARES GONCALVES ADVOGADO(A): PAULO PEIXOTO GONCALVES DESPACHO/DECISÃO No evento 377, foi deferido pedido da União para intimação da Sra. ANGELA GUIMARAES DODSWORTH MARTINS para que pagasse à União eventuais valores recebidos de seu marido, até o limite de R$ 1.450.000,00. No evento 405, a Sra. ANGELA GUIMARAES DODSWORTH MARTINS, cadastrada como interessada nos autos para intimação, apresentou exceção de pré-executividade alegando sua ilegitimidade para figurar no polo passivo do processo. Em resposta (evento 411), a União sustentou que a Sra. ANGELA GUIMARAES DODSWORTH MARTINS não consta como executada nestes autos, existindo sobre ela apenas uma obrigação em condição suspensiva. De fato, assiste razão à União, uma vez que a esposa do executado foi incluída nos autos unicamente em função da decisão do evento 377, visando a inocorrência de futuros pagamentos em fraude à execução. Nesse contexto, destaco a decisão do evento 385, que assim dispôs em face do requerimento de que fosse realizada diligência SISBAJUD em desfavor da Sra. ANGELA GUIMARAES DODSWORTH MARTINS: Os requerimentos 'a' e 'b' devem ser indeferidos. Conforme exposto no evento 371, não houve a realização de qualquer pagamento do executado ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS para sua esposa, mas apenas a declaração da existência da dívida. No mesmo sentido, foi deferido ainda, a requerimento da União, que a esposa do executado fosse intimada para redirecionar ao processo quaisquer valores recebidos dele, até o limite de R$ 1.450.000,00, correspondente ao valor da dívida informada na declaração de imposto de renda. Daí não se pode extrair qualquer responsabilidade da esposa na execução além da eventualidade de que lhe sejam pagos valores, razão porque não há qualquer fundamento na penhora de valores ou cominação de multa em seu desfavor. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.

09/09/2025, 00:00

Outras Decisões

08/09/2025, 14:16

Mero expediente

01/09/2025, 12:28

Mero expediente

12/08/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: LAVANDERIA KLIN LTDA EXECUTADO: ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS EXECUTADO: WILBUR VICOSO HOCKENSMITH EXECUTADO: SISAL HOTEIS E TURISMO S A EDITAL Nº 510016894984 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, na forma abaixo: O DOUTOR MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 30 dias (art. 257, III, do NCPC), que por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0014625-11.2016.4.02.5101, em que são partes como autor(es) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e como réu(s) LAVANDERIA KLIN LTDA, ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS, WILBUR VICOSO HOCKENSMITH e SISAL HOTEIS E TURISMO S A, tendo o presente EDITAL a finalidade de CITAR SISAL HOTEIS E TURISMO S.A, CNPJ Nº 42.275.693/0001-75, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que efetue o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos no patamar de 10%, nos termos do art. 523, caput e § 1º, do cpc. na mesma oportunidade, a parte executada será intimada de que com o transcurso do prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo de 15 dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do cpc. Caso o réu não conteste a Ação será considerado revel, restando advertido de que será nomeado Curador Especial (art. 257, IV do NCPC). O edital será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg. TRF2, na rede mundial de computadores), em publicação única. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 06/08/2025. Cadastrado por DAIANE GLEYCE SILVA IMBROINISIO, conferido pela Diretora de Secretaria e assinado pelo MM. Juiz Federal. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014625-11.2016.4.02.5101/RJ

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014625-11.2016.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ANGELA GUIMARAES DODSWORTH MARTINS ADVOGADO(A): LEISE DE SOUZA SOARES GONCALVES ADVOGADO(A): PAULO PEIXOTO GONCALVES DESPACHO/DECISÃO No evento 377, foi deferido pedido da União para intimação da Sra. ANGELA GUIMARAES DODSWORTH MARTINS para que pagasse à União eventuais valores recebidos de seu marido, até o limite de R$ 1.450.000,00. No evento 387, a Sra. ANGELA GUIMARAES DODSWORTH MARTINS veio aos autos requerendo o estabelecimento de prazo para cumprimento ou apresentação de defesa. Cumpre esclarecer que, em primeiro plano, trata-se de uma obrigação de fazer sem prazo definido, pois alcança quaisquer pagamentos realizados pelo executado ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS à sua esposa, inclusive futuros, enquanto não encerrada esta execução. Todavia, para atendimento do requerimento apresentado no evento 387, estabeleço o prazo de 15 dias para o cumprimento da obrigação de repasse dos valores à União, a contar da intimação desta decisão, caso já realizado o pagamento, ou de quando eventual pagamento se realizar. Observe-se, portanto, que o pagamento de valores pelo executado à Sra. ANGELA GUIMARAES DODSWORTH MARTINS opera como condição suspensiva da obrigação de repasse dos valores à União. Cadastre-se como interessada nos autos e intime-se.

07/08/2025, 00:00

Outras Decisões

06/08/2025, 11:50

Outras Decisões

04/08/2025, 13:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014625-11.2016.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ANGELA GUIMARAES DODSWORTH MARTINS ADVOGADO(A): LEISE DE SOUZA SOARES GONCALVES ADVOGADO(A): PAULO PEIXOTO GONCALVES DESPACHO/DECISÃO No evento 377, foi deferido pedido da União para intimação da Sra. ANGELA GUIMARAES DODSWORTH MARTINS para que pagasse à União eventuais valores recebidos de seu marido, até o limite de R$ 1.450.000,00. No evento 405, a Sra. ANGELA GUIMARAES DODSWORTH MARTINS, cadastrada como interessada nos autos para intimação, apresentou exceção de pré-executividade alegando sua ilegitimidade para figurar no polo passivo do processo. Em resposta (evento 411), a União sustentou que a Sra. ANGELA GUIMARAES DODSWORTH MARTINS não consta como executada nestes autos, existindo sobre ela apenas uma obrigação em condição suspensiva. De fato, assiste razão à União, uma vez que a esposa do executado foi incluída nos autos unicamente em função da decisão do evento 377, visando a inocorrência de futuros pagamentos em fraude à execução. Nesse contexto, destaco a decisão do evento 385, que assim dispôs em face do requerimento de que fosse realizada diligência SISBAJUD em desfavor da Sra. ANGELA GUIMARAES DODSWORTH MARTINS: Os requerimentos 'a' e 'b' devem ser indeferidos. Conforme exposto no evento 371, não houve a realização de qualquer pagamento do executado ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS para sua esposa, mas apenas a declaração da existência da dívida. No mesmo sentido, foi deferido ainda, a requerimento da União, que a esposa do executado fosse intimada para redirecionar ao processo quaisquer valores recebidos dele, até o limite de R$ 1.450.000,00, correspondente ao valor da dívida informada na declaração de imposto de renda. Daí não se pode extrair qualquer responsabilidade da esposa na execução além da eventualidade de que lhe sejam pagos valores, razão porque não há qualquer fundamento na penhora de valores ou cominação de multa em seu desfavor. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: LAVANDERIA KLIN LTDA EXECUTADO: ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS EXECUTADO: WILBUR VICOSO HOCKENSMITH EXECUTADO: SISAL HOTEIS E TURISMO S A EDITAL Nº 510016894984 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, na forma abaixo: O DOUTOR MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 30 dias (art. 257, III, do NCPC), que por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0014625-11.2016.4.02.5101, em que são partes como autor(es) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e como réu(s) LAVANDERIA KLIN LTDA, ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS, WILBUR VICOSO HOCKENSMITH e SISAL HOTEIS E TURISMO S A, tendo o presente EDITAL a finalidade de CITAR SISAL HOTEIS E TURISMO S.A, CNPJ Nº 42.275.693/0001-75, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que efetue o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos no patamar de 10%, nos termos do art. 523, caput e § 1º, do cpc. na mesma oportunidade, a parte executada será intimada de que com o transcurso do prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo de 15 dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do cpc. Caso o réu não conteste a Ação será considerado revel, restando advertido de que será nomeado Curador Especial (art. 257, IV do NCPC). O edital será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg. TRF2, na rede mundial de computadores), em publicação única. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 06/08/2025. Cadastrado por DAIANE GLEYCE SILVA IMBROINISIO, conferido pela Diretora de Secretaria e assinado pelo MM. Juiz Federal. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014625-11.2016.4.02.5101/RJ

08/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Execução frustrada

Outras Decisões

Mero expediente

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