Procedimento Comum Cível 5004944-14.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

MAXIMIANA DUTRA PERES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SANDRA MONTEIRO MAIA

OAB/RJ 213818·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004944-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAXIMIANA DUTRA PERES ADVOGADO(A): SANDRA MONTEIRO MAIA (OAB RJ213818) SENTENÇA julgo IMPROCEDENTE, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, o pedido de revisão da aposentadoria por tempo de contribuição. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, consoante o artigo 85 do CPC. Fica, entretanto, suspensa a exigibilidade da condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98 da mesma lei.

07/08/2025, 00:00

Improcedência

06/08/2025, 13:09

Mero expediente

13/04/2025, 14:47

Ato ordinatório

10/02/2025, 09:39

Mero expediente

27/01/2025, 18:37

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 15:10

Documentos

•07/08/2025, 00:00