Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010684-62.2021.4.02.5110/RJ
EXEQUENTE: SILVIO CESAR DE CARVALHO
ADVOGADO(A): LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA (OAB RJ097844)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a União para se manifestar, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca da impugnação trazida pela parte exequente no Evento 137.1, na qual se noticia que o comando judicial ainda não foi plenamente satisfeito em razão da manutenção de registros duplicados nos sistemas do certame (pontuações concomitantes de 3,00 e 5,00 pontos) e da permanência do status "sub judice", a despeito do trânsito em julgado, devendo a executada esclarecer, especificamente, sobre a retificação definitiva da nota e da classificação no resultado regular do concurso, bem como manifestar-se sobre os reflexos funcionais apontados pelo autor, notadamente quanto à antiguidade, progressões na carreira e diferenças remuneratórias decorrentes do enquadramento funcional, sob o fundamento de que a pontuação judicialmente reconhecida retroage para fins de posicionamento na carreira de Policial Rodoviário Federal.
Após, venham os autos conclusos.
16/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010684-62.2021.4.02.5110/RJ
EXEQUENTE: SILVIO CESAR DE CARVALHO
ADVOGADO(A): LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA (OAB RJ097844)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 118.1 - A executada informa que já cumpriu obrigação determinada em sentença e junta aos autos documentos.
Evento 130.1 - O Exequente reitera integralmente os termos da petição de evento 117.1, na qual se pleiteou a efetivação do comando judicial exarado nos presentes autos, que até a presente data não foi cumprido pela Executada, requerendo a aplicação de multa.
É o breve relatório. Decido.
A executada afirma que a pontuação da fase de avaliação de títulos já fora computada na pontuação final do autor, na qual, ao final do certame público, o autor teve o acréscimo dos 2,00 pontos na pontuação final (por determinação judicial), visto que os outros 3,00 pontos o candidato obteve administrativamente por meio do recurso do resultado provisório da avaliação de títulos, passando de 126,09 pontos para 128,09, destaco alguns trechos dos documentos abaixo, folhas 4, 11, 16 e 17 do evento 118.2:
Analisando os novos documentos juntados pela executada e os argumentos apresentados, verifica-se que houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença.
Intime-se o exequente para que manifeste no prazo de 10 dias, nada impugnado.
Venham os autos conclusos para a sentença de extinção da execução.
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010684-62.2021.4.02.5110/RJ
EXEQUENTE: SILVIO CESAR DE CARVALHO
ADVOGADO(A): LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA (OAB RJ097844)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o autor para que se manifeste expressamente sobre as informações juntada pelo executado no evento 118.1, prazo de 10 dias.
Após, voltem-me os autos conclusos.
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010684-62.2021.4.02.5110/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI
EXEQUENTE: SILVIO CESAR DE CARVALHO
ADVOGADO(A): LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA (OAB RJ097844)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 118 - 06/08/2025 - PETIÇÃO
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010684-62.2021.4.02.5110/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI
EXEQUENTE: SILVIO CESAR DE CARVALHO
ADVOGADO(A): LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA (OAB RJ097844)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 105 - 14/05/2025 - PETIÇÃO
26/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
05/12/2022, 09:57
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/09/2022, 19:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: Vanessa Marques da Cunha (OAB DF033429)
APELADO: SILVIO CESAR DE CARVALHO (IMPETRANTE) ADVOGADO: LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA (OAB RJ097844) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DIRETOR - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - BRASÍLIA (IMPETRADO)
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (INTERESSADO)
INTERESSADO: DIRETOR-GERAL DO CEBRASPE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO)
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 21/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010684-62.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
06/09/2022, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
27/06/2022, 19:45
Publicação (Acórdão)
08/06/2022, 11:12
Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)
08/06/2022, 10:57
Sentença confirmada
03/06/2022, 13:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA
APELADO: SILVIO CESAR DE CARVALHO (IMPETRANTE) ADVOGADO: LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA (OAB RJ097844) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (INTERESSADO)
INTERESSADO: DIRETOR-GERAL DO CEBRASPE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO)
INTERESSADO: DIRETOR - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 25/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal. Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5010684-62.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS