Procedimento Comum Cível 5000728-07.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

ELENICE SOUZA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

WALNEI DA COSTA

OAB/RJ 112364·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000728-07.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ELENICE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): WALNEI DA COSTA (OAB RJ112364) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Em face do exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar o presente feito e EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso IV e § 3º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% do valor atribuído a causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 3. Apresentado recurso de apelação,?dê-se?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

15/12/2025, 00:00

Incompetência em razão da pessoa

12/12/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000728-07.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ELENICE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): WALNEI DA COSTA (OAB RJ112364) ATO ORDINATÓRIO À parte autora para manifestação sobre a contestação e eventuais documentos apresentados pela ré. Prazo: 10 dias.

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:15

Mero expediente

09/06/2025, 14:35

Distribuição (sorteio)

31/01/2025, 21:14

Documentos

•15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00