Procedimento Comum Cível 5007611-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5007611-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

17/06/2026, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007611-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EMANUEL DE ARAUJO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (OAB RJ137829) ADVOGADO(A): GUILHERME MENEZES PINTO NOGAROLI (OAB RJ226793) DESPACHO/DECISÃO 1 - Trato de petição da parte autora, (evento 35, PET1), reiterada em sua petição, (evento 42, PET1), na qual requer a desistência do feito em relação ao réu SISTEMA UNICO DE ENSINO LTDA, o qual não foi citado até o presente momento., eis que foram frustadas as tentativa de citação. É o relatório. Decido. Como visto o SISTEMA ÚNICO DE ENSINO LTDA incluída no polo passivo da demanda não se trata de litisconsórcio passivo necessário e, assim sendo, trata-se de faculdade do autor escolher contra quem pretende demandar, arcando com o ônus da sua escolha, ou seja, é admissível que o autor mova a ação somente contra os demais réus. Desse modo, tendo em vista que não houve até então a citação da aludida ré, cumpre acolher o pedido do autor de desistência do pedido de desistência do feito em relação à aludida ré. Ressalto que a presente decisão independe da anuência dos demais réus e, ainda que eventual direito de regresso, em caso de procedência do pedido autoral, pode ser discutido pelos réus em ação própria. Do exposto, Extingo o feito sem resolução de mérito em relação ao réu SISTEMA ÚNICO DE ENSINO LTDA, nos termos do artigo 485, VIII do NCPC. Sem honorários advocatícios tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou em relação ao aludido réu. Intimem-se as partes. 2 - Precluso o item "1", à Secretaria do Juízo para excluir do polo passivo da demanda a ré SISTEMA ÚNICO DE ENSINO LTDA e, ato contínuo, intimem-se os réus remascentes, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ, para, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, onde couber, conforme art. 183 do CPC/15, se manifestarem em provas e sobre os documentos anexados pela parte autora no evento 42 (evento 42, ANEXO2). 3 - Transcorrido os prazos do item "2", voltem-me os autos para saneamento, em havendo pedido de provas ou, em não havendo, conclusos para sentença.

13/04/2026, 00:00

Outras Decisões

12/04/2026, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007611-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EMANUEL DE ARAUJO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (OAB RJ137829) ADVOGADO(A): GUILHERME MENEZES PINTO NOGAROLI (OAB RJ226793) DESPACHO/DECISÃO 1-Intime-se o AUTOR: EMANUEL DE ARAUJO ALMEIDA DOS SANTOS, nos termos do item B, da Decisão do evento 6, DESPADEC1: B) Findo o prazo do item "A", intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15. 2-Após, venham-me os autos conclusos para apreciar o pedido de desistência em relação ao réu SISTEMA UNICO DE ENSINO LTDA (evento 35). 3- Cumpridos os itens 1 e 2, manifestem-se as partes em provas.

03/12/2025, 00:00

Mero expediente

02/12/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007611-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EMANUEL DE ARAUJO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (OAB RJ137829) ADVOGADO(A): GUILHERME MENEZES PINTO NOGAROLI (OAB RJ226793) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista que no Evento 17, consta a informação colacionada a seguir, acerca da citação eletrônica do RÉU: SISTEMA UNICO DE ENSINO LTDA: - e ainda que, nos termos da Resolução do CNJ 569/24, a obrigatoria das intimações e citações por meio do Domicílio Judicial Eletrônico se tornaram obrigatório apenas a partir da data de 16/05/2025, DETERMINO que a Secretaria do Juízo promova nova citação do réu, via mandado, o que atende ao pedido do AUTOR: EMANUEL DE ARAUJO ALMEIDA DOS SANTOS, trazido no evento 18, PET1. 2 - Após, realizada a citação e decorrido o prazo para manifestação, intime-se o AUTOR: EMANUEL DE ARAUJO ALMEIDA DOS SANTOS, nos termos do item B, da Decisão do evento 6, DESPADEC1: B) Findo o prazo do item "A", intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

27/06/2025, 11:43

Liminar

04/02/2025, 07:02

Distribuição (sorteio)

31/01/2025, 18:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 00:00