Cumprimento de sentença 5113161-25.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5113161-25.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5113161-25.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA REQUERENTE: NEWTON DA COSTA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 198 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/09/2025, 12:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5113161-25.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NEWTON DA COSTA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de novembro de 2025. Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

12/09/2025, 00:00

Outras Decisões

11/09/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5113161-25.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA REQUERENTE: NEWTON DA COSTA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 181 - 03/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5113161-25.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA REQUERENTE: NEWTON DA COSTA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 02/09/2025 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5113161-25.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA REQUERENTE: NEWTON DA COSTA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 12/08/2025 - Juntado(a)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5113161-25.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NEWTON DA COSTA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte ré não se manifestou nem impugnou os valores calculados pela parte autora no evento 147, CALC3, no prazo estabelecido, permanecendo silente e inerte quanto ao comando judicial exarado no evento 149, DESPADEC1, incidem os efeitos da preclusão temporal, nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil. Os cálculos apresentados encontram-se corretos, pois respeitam integralmente a sentença transitada em julgado. Assim, homologo os cálculos constantes do evento 147, CALC3, fixando o valor da condenação em R$ 24.628,21 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), já incluídas as multas aplicadas à parte ré. Determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados. Cadastradas as requisições, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1º, § 3º, da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para conferência e posterior envio das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. O depósito deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s), conforme dispõe o art. 17, § 1º, da referida Lei. Após a remessa, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) acompanhar a efetivação do depósito por meio do sistema E-proc, disponível no endereço eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/. Efetuado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Cumpra-se.

07/08/2025, 00:00

Outras Decisões

06/08/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5113161-25.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NEWTON DA COSTA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) DESPACHO/DECISÃO Evento 147.1. A sentença, em sua parte dispositiva, não determinou forma específica de pagamento da rubrica, priorizando o conteúdo econômico, qual seja, o valor integral da gratificação. A complementação em rubrica diversa, desde que alcance o quantum devido, atende ao julgado e observa o princípio da menor onerosidade para a Administração Pública. A reformulação do sistema de folha de pagamento para unificar rubricas demandaria elevado dispêndio de recursos técnicos e orçamentários, desproporcional ao benefício marginal à requerente, restrito à alteração do rótulo de lançamento, sem acréscimo real no valor percebido. O princípio da eficiência obriga a Administração a adotar a solução menos gravosa, desde que apta a cumprir a decisão judicial. Em razão disso, INDEFIRO o pedido de unificação de rubricas. INTIME-SE a União do cálculo apresentado pelo requerente ao evento 147.3, para impugnação ou anuência, em 30 dias. Caso não haja impugnação, CADASTRE-SE RPV, dando-se, em seguida, vista às partes, por 5 dias. Transcorrido o prazo sem oposição, TRANSMITA-SE ao Tribunal, suspendendo-se o processo em seguida, até que apresentado o demonstrativo de pagamento nos autos.

11/06/2025, 00:00

Outras Decisões

10/06/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5113161-25.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NEWTON DA COSTA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) DESPACHO/DECISÃO Evento 141, convém, por cautela, intimar a parte autora para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando nos autos seu contracheque referente à competência de maio de 2025. Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. Noticiado o não cumprimento da obrigação de fazer, retornem os autos processuais, imediatamente, conclusos. Caso a obrigação de fazer tenha sido devidamente cumprida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente nova memória de cálculo relativa ao valor de condenação.

28/05/2025, 00:00

Outras Decisões

27/05/2025, 14:36

Outras Decisões

29/04/2025, 14:56

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5113161-25.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NEWTON DA COSTA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte ré não se manifestou nem impugnou os valores calculados pela parte autora no evento 147, CALC3, no prazo estabelecido, permanecendo silente e inerte quanto ao comando judicial exarado no evento 149, DESPADEC1, incidem os efeitos da preclusão temporal, nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil. Os cálculos apresentados encontram-se corretos, pois respeitam integralmente a sentença transitada em julgado. Assim, homologo os cálculos constantes do evento 147, CALC3, fixando o valor da condenação em R$ 24.628,21 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), já incluídas as multas aplicadas à parte ré. Determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados. Cadastradas as requisições, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1º, § 3º, da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para conferência e posterior envio das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. O depósito deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s), conforme dispõe o art. 17, § 1º, da referida Lei. Após a remessa, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) acompanhar a efetivação do depósito por meio do sistema E-proc, disponível no endereço eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/. Efetuado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Cumpra-se.

07/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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