Procedimento Comum Cível 5001669-37.2024.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001669-37.2024.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Apelação)

02/06/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001669-37.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: RODRIGO GOES SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (OAB RJ090095) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

07/05/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2026, 11:07

Mero expediente

13/08/2025, 14:51

Petição (Embargos de declaração)

07/08/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001669-37.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: RODRIGO GOES SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (OAB RJ090095) SENTENÇA No que se refere ao pedido de isenção de responsabilidade do autor por dívidas ou obrigações da empresa ROMAR 2005 EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ? ME, após 02 de julho de 2013, os quais se incluem na condenação prolatada nos autos da ACP referente ao processo nº 0102024-87.2017.4.02.5119 EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, por haver coisa julgada. Diferentemente, no que tange às demais dívidas ou obrigações da empresa ROMAR 2005 EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ? ME, após 02 de julho de 2013, considerando que o autor requereu declaração de isenção de responsabilidade por "quaisquer dívidas ou obrigações", em pedido genérico, indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 330, II, e do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas de preparo na forma do art. 14, II da Lei 9.289/96. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

07/08/2025, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/08/2025, 13:42

Ato ordinatório

19/11/2024, 18:04

Mero expediente

14/10/2024, 13:59

Mero expediente

07/10/2024, 07:19

Mero expediente

26/09/2024, 12:23

Distribuição (sorteio)

20/09/2024, 16:56

Documentos

•07/05/2026, 00:00