Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003389-38.2020.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

VALDECIR POSSEBOM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA NOVAES ARMINI

OAB/ES 025816·CPF·Representa: Autor

AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO

OAB/ES 016088·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/05/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/02/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/11/2023, 10:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01

27/09/2023, 13:18

Transitado em Julgado

27/09/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:08

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

01/05/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 10:46

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:08

08/02/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/11/2023, 10:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01

27/09/2023, 13:18

Transitado em Julgado

27/09/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 18:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/08/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

11/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VALDECIR POSSEBOM (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINA CELIA NOVAES ARMINI (OAB ES025816) ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003389-38.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 736) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 736

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

09/06/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/05/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2023, 17:38

Juntada de Petição

28/03/2023, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

09/02/2023, 15:55

Juntada de Petição

09/02/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/01/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/01/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/12/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/04/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/04/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/03/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/11/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/11/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 10:57

Convertido o Julgamento em Diligência

25/10/2021, 10:57

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/06/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/06/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/06/2021, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/06/2021, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/06/2021, 22:23

Determinada a intimação

04/06/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2021, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

01/06/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/05/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/05/2021, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/05/2021, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/05/2021, 19:31

Determinada a intimação

05/05/2021, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/01/2021, 13:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/01/2021, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 22:49

Determinada a citação

18/01/2021, 22:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 09:47

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 17:38

SENTENÇA

•25/11/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 22:49