Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021709-74.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.437,28

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

EUNAPIO SOARES NETO

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAMIRYS ALBINO PEREIRA

OAB/ES 033007·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/12/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/12/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/12/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/11/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/09/2024, 14:41

Despacho

27/09/2024, 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/09/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 13:27

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/12/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2024, 21:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2024, 15:44

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/12/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/12/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/11/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/09/2024, 14:41

Despacho

27/09/2024, 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/09/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 13:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01

25/09/2024, 17:06

Transitado em Julgado

25/09/2024, 17:06

Recebidos os autos - TNU

25/09/2024, 17:06

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

26/06/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

25/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 11:33

Decisão interlocutória

07/06/2024, 11:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/05/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

13/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/03/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

17/03/2024, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

07/03/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 20:56

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/02/2024, 15:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

02/02/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/11/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/11/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/10/2023, 19:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

13/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EUNAPIO SOARES NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAMIRYS ALBINO PEREIRA (OAB ES033007) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5021709-74.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 733) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 733

03/10/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:44

Alterado o assunto processual

28/09/2023, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/09/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/08/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/08/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 18:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/08/2023, 16:40

Juntada de Petição

18/08/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

11/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EUNAPIO SOARES NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAMIRYS ALBINO PEREIRA (OAB ES033007) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5021709-74.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 746) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 746

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

08/03/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/03/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/02/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/02/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2023, 12:14

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 06:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/01/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/01/2023, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 20:26

Julgado procedente em parte o pedido

23/11/2022, 20:26

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/09/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/09/2022, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2022, 07:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/09/2022, 20:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2022, 15:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2022, 16:35

Não Concedida a tutela provisória

28/07/2022, 16:34

Juntada de Petição

18/07/2022, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 08:28

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 14:41

DECISÃO

•25/09/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 20:56

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 13:36

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 18:31

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:09

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:35

SENTENÇA

•27/01/2023, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 16:59

SENTENÇA

•23/11/2022, 20:26

Todos os documentos(17)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2024, 21:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 14:41

DECISÃO

•25/09/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 20:56

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 13:36

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 18:31

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 18:09

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:35

SENTENÇA

•27/01/2023, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 16:59

SENTENÇA

•23/11/2022, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:34