Execução Fiscal 0035996-94.2017.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0035996-94.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

23/02/2026, 17:18

Mero expediente

23/02/2026, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2026, 16:06

Por decisão judicial

04/12/2025, 10:14

Outras Decisões

04/12/2025, 10:12

Outras Decisões

01/12/2025, 15:37

Outras Decisões

18/11/2025, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2025, 13:26

Por decisão judicial

07/11/2025, 14:40

Outras Decisões

07/11/2025, 14:37

Mero expediente

27/10/2025, 15:50

Recebimento

27/10/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: BENEDITA DE ASSIS ALBINO - RACOES (EXECUTADO) APELADO: BENEDITA DE ASSIS ALBINO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/08/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 25/08/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0035996-94.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 205) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES

07/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2025, 16:35

Outras Decisões

14/05/2025, 14:22

Documentos

•07/08/2025, 00:00

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Por decisão judicial

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Outras Decisões

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Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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