Execução Fiscal 5001817-87.2019.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5001817-87.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001817-87.2019.4.02.5001/ES EXECUTADO: VILMAR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB ES027221) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 24,31, pela parte executada. Intime-se a parte executada, através do advogado constituído nos autos, para recolher o montante acima mencionado, na CEF, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Assinalo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta. Ressalto que, caso não haja o recolhimento no prazo devido, com a respectiva comprovação em Juízo, o débito será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa. Honorários advocatícios incluídos no recolhimento. Torno sem efeito as constrições efetivadas nos autos. Desta forma, proceda-se ao levantamento do Renajud efetivado nos Eventos 09 e 14. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

07/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2025, 14:03

Mero expediente

28/03/2025, 06:35

Mero expediente

02/09/2024, 18:17

Outras Decisões

17/01/2024, 16:12

Ato ordinatório

06/11/2023, 18:17

Mero expediente

26/10/2023, 10:36

Mero expediente

02/10/2023, 17:15

Outras Decisões

14/04/2023, 17:41

Mero expediente

28/10/2022, 17:58

Outras Decisões

19/05/2022, 19:03

Outras Decisões

26/01/2022, 16:25

Mero expediente

02/09/2021, 17:15

Outras Decisões

25/05/2021, 18:04

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

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