Execução Fiscal 0111400-16.2015.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLAUDIO MOREIRA TAVARES

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU

OAB/RJ 115252·CPF

·

Representa: Réu

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR

OAB/RJ 153393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0111400-16.2015.4.02.5104/RJ EXECUTADO: CLAUDIO MOREIRA TAVARES ADVOGADO(A): ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (OAB RJ115252) ADVOGADO(A): ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (OAB RJ153393) SENTENÇA Conforme informado pelo Exequente, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

07/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/08/2025, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2025, 18:29

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

01/04/2024, 12:11

Por decisão judicial

04/06/2020, 12:26

Mero expediente

29/05/2020, 00:31

Mero expediente

23/05/2019, 21:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2017, 15:30

Por decisão judicial

29/06/2016, 11:46

Distribuição (sorteio)

04/09/2015, 16:30

Documentos

•07/08/2025, 00:00